Fransciny Ferreira
Ofícios assinados pelo senador Carlos Viana (PSD-MG) e endereçados ao prefeito de Capim Branco indicavam a Fundação Oásis, braço social da Igreja Batista da Lagoinha, como beneficiária de emendas parlamentares por nome e CNPJ, segundo documentos apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (2).
A mesma petição, apresentada por deputados governistas ao STF, aponta que o senador participou de audiência na Secretaria de Comunicação Social (Secom) da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, em novembro de 2021, acompanhado de representantes da Rede Super de Televisão. Viana também foi apresentador do canal nesse mesmo ano.
Após a reunião, a emissora da família do pastor André Valadão, da Igreja Batista da Lagoinha, teria recebido R$ 756 mil em verbas de publicidade institucional. As informações constam da terceira petição protocolada pelos deputados federais Rogério Correia (PT-MG) e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que era presidida por Viana.
Na última segunda-feira (30), conforme publicado por O Fator, o ministro Flávio Dino considerou “genéricas” e “abstratas” as explicações de Viana e do Senado sobre os repasses à Fundação Oásis e determinou novas diligências, além do desmembramento do caso em processo próprio. A petição desta quarta-feira amplia documentação que, segundo os deputados, contradiz o que o senador informou à Corte.
Ofícios com indicação direta
O principal conjunto de documentos juntado à petição são quatro ofícios expedidos pelo gabinete de Viana ao prefeito de Capim Branco, Elvis Presley Moreira Gonçalves. O primeiro, de setembro de 2023, informa emenda (RP-6) de R$ 1,4 milhão destinada à Fundação Oásis e pede que o município encaminhe o recurso à entidade.
No mesmo padrão, o gabinete expediu, em maio de 2024, dois ofícios. Um comunica emenda de R$ 350 mil à entidade e pede o cadastro da proposta no site do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). Outro trata de emenda de R$ 1 milhão, com a mesma beneficiária e estrutura. Já em junho do mesmo ano, novo documento registra emenda de bancada (RP-7) de R$ 267 mil.
Em todos os casos, a entidade aparece identificada por nome, CNPJ e localidade. “Diante do exposto, solicito a gentileza de encaminharem o referido recurso à beneficiária e desejo sucesso nos desafios que esse governo municipal e o nosso Estado terão pela frente e envio meus cordiais cumprimentos”.
Os deputados sustentam na petição que os ofícios desfazem o argumento do “fundo a fundo” apresentado por Viana ao STF: “a escolha da Fundação Oásis não decorre de discricionariedade municipal, mas de indicação direta, nominada e reiterada do próprio parlamentar, formalizada em correspondência oficial”.
Outro documento anexado à petição é o ofício, assinado em fevereiro de 2025 pelo presidente da Fundação Oásis, Flávio Henrique Félix Corrêa, e dirigido à presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Capim Branco. Nele, é dito que os recursos foram encaminhados em conformidade com as orientações do CRAS local e com as informações contidas nos ofícios do senador.
O documento apresenta ainda cronograma de execução: a emenda de R$ 1 milhão seria aplicada entre dezembro de 2024 e julho de 2025; a de R$ 350 mil entre agosto e setembro de 2025; e a de R$ 267.242,25 entre outubro e novembro do ano passado. Para os deputados, a programação em série contínua evidencia uma relação de custeio operacional permanente.
A petição aponta que essa declaração representa a confirmação do mecanismo de direcionamento: “O documento revela que as emendas foram planejadas em série contínua para cobrir praticamente todos os meses do ano, evidenciando uma relação de custeio operacional permanente, absolutamente incompatível com a natureza episódica e isonômica que deve reger os repasses de recursos públicos a entidades privadas”.
Publicidade governamental à Rede Super
A petição apresenta um segundo eixo, relativo a verbas de publicidade do governo federal destinadas à Rede Super de Televisão, que tem a Igreja Batista da Lagoinha e André Valadão no quadro societário. Conforme registros da agenda oficial do Ministério das Comunicações citados no documento, em 4 de novembro de 2021, Viana participou de audiência na Secom com o secretário-substituto de Publicidade e Patrocínio, Nizar Ratib Midrei.
O encontro foi registrado como “Audiência — Senador Carlos Viana” na agenda oficial e contou com a presença de três representantes da Rede Super, entre eles Flávio Henrique Félix Corrêa, o presidente da Fundação Oásis. De acordo com dados do Portal da Transparência citados na petição, após o encontro, a Rede Super recebeu R$ 756 mil em verbas de publicidade do governo de Jair Bolsonaro (PL).
A ficha da Momento de Comunicação Ltda, empresa que opera sob o nome fantasia Rádio Super, registra Corrêa como sócio desde maio de 2022 e Valadão como sócio-administrador desde 30 de junho de 2023. A petição destaca a proximidade temporal: o pastor ingressou na sociedade menos de três meses antes do ofício, pelo qual Viana direcionou R$ 1,4 milhão à entidade presidida pelo sócio de Valadão.
Já a ficha cadastral da Clava Forte Bank, fintech fundada em março de 2024 em Belo Horizonte, registra o pastor como presidente desde agosto de 2024 e sua esposa, Cassiane Montosa Pitelli Valadão, como diretora desde novembro do ano passado. Segundo a petição, requerimentos de quebra de sigilo bancário da fintech apresentados na CPMI do INSS não foram pautados por Viana, que presidiu o colegiado.
Dependência de recursos públicos
Com os novos documentos, os deputados afirmam que o total de recursos federais direcionados por Viana ao “ecossistema Lagoinha-Valadão” é de R$ 9 milhões, distribuídos em pelo menos seis exercícios fiscais. E, somente para Capim Branco, o subtotal apurado é de R$ 4,1 milhões. Somam-se R$ 700 mil repassados via Belo Horizonte em 2020, auditados pela CGU, e R$ 3 milhões destinados a Betim em 2023.
Entre os pedidos ao ministro, os deputados requerem a intimação de Viana para que explique a omissão do repasse de R$ 1,6 milhão de 2024 na resposta ao STF, a audiência na Secom e as razões pelas quais os requerimentos de quebra de sigilo da Clava Forte Bank não foram pautados na CPMI. Também pedem a reavaliação do pedido de medida cautelar para suspensão dos repasses pendentes à Fundação Oásis.
“O acúmulo dessas funções, presidência da CPMI, bloqueio das quebras de sigilo e direcionamento sistemático de emendas para o ecossistema investigado, configura conflito de interesses de extrema gravidade, com real potencial de comprometer a integridade das investigações parlamentares e de frustrar o controle institucional que a CPMI deveria ter exercido”, afirmaram.
O que disse Viana
Ao se manifestar sobre as acusações anteriores, o senador negou irregularidades e afirmou que os repasses seguiram os trâmites técnicos exigidos, especialmente no modelo “fundo a fundo”, em que os recursos são transferidos do FNAS para fundos municipais. Ele também alegou que sua atuação na CPMI do INSS seguiu critérios técnicos.
O Senado, por sua vez, sustentou que o modelo de execução das emendas está em conformidade com as regras do STF e que eventuais irregularidades deveriam ser apuradas por órgãos de controle externo. A Casa afirmou que, nos casos analisados, os recursos foram transferidos a fundos municipais, cabendo às prefeituras a escolha das entidades executoras.
A reportagem procurou o gabinete do senador Carlos Viana para comentar os novos documentos apresentados nesta quarta-feira. A assessoria de imprensa disse, por meio de nota, que “mais uma vez os parlamentares do PT e do PSOL levam informações incorretas ao STF e à imprensa na tentativa de politizar o processo e evitar o esclarecimento dos fatos”.
O parlamentar ressalta que os valores repassados estão previamente declarados no processo e são inferiores. De acordo com a nota, a emenda citada para o ano passado está no Fundo Municipal de Capim Branco e não foi repassada à Fundação Oásis.
Acrescenta que o recurso encaminhado em 2021, indicado como pago à Fundação Oásis de Belo Horizonte, foi integralmente utilizado pela Prefeitura de Belo Horizonte na construção de uma quadra na Vila do Papagaio, na região Centro-Sul da capital.
Viana também afirmou que nunca pediu ou intermediou qualquer verba pública oficial para a Rede Super de Televisão, cujo cadastro e recebimentos são anteriores à eleição como parlamentar.
“Sobre qualquer tipo de “blindagem” durante a CPMI do INSS, todos os requerimentos entregues ao STF com os pedidos de quebra de sigilos de igrejas suspeitas e a convocação de um pastor ligado ao banco Master desmentiram a versão dos deputados”.
