Gabriel Ronan
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nessa quarta-feira (13), um recurso da defesa do empresário Carlos Daniel Carneiro de Araújo, de Sete Lagoas (Central), réu pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Ele tentava a reabertura do prazo processual para apresentação de sua defesa, após dificuldades da Justiça para notificá-lo. A decisão é do ministro Alexandre de Moraes.
Como mostrou O Fator em 28 de abril, um despacho de Moraes notificou o empresário via edital. Naquela movimentação, o ministro alertou que Carlos Daniel “se encontrava em local incerto e não sabido”.
“Conforme consta nos autos, Carlos Daniel Carneiro de Araújo teve participação protagonista na organização de viagens com manifestantes do interior de Minas Gerais para Brasília no segundo semestre de 2022″, destaca Moraes, citando um relatório da Polícia Federal (PF), no despacho de abril.
Para negar o recurso de reabertura do prazo processual para manifestação da defesa, Moraes justificou sua decisão com base na jurisprudência da própria Corte. “O requerimento de dilação de prazo […] carece de viabilidade jurídica e é absolutamente impertinente”, escreveu o ministro na decisão dessa quarta.
A reportagem procurou a advogada do empresário de Sete Lagoas e aguarda retorno. Este texto será atualizado caso a defesa se manifeste.
Empresa no exterior
Apuração feita por O Fator mostra que Carlos Daniel abriu uma empresa no Reino Unido em agosto de 2023, meses após os ataques na Praça dos Três Poderes. A Dandrop Limited foi dissolvida em janeiro do ano passado, um ano e meio depois de sua abertura, e prestava serviços de “venda a varejo por meio de empresas de venda por catálogo ou pela internet”.
A empresa — sediada em Colchester, cidade a cerca de duas horas de carro de Londres — só tinha Carlos Daniel Carneiro de Araújo como sócio. Além do nome, o registro mostra que o responsável pela pessoa jurídica, hoje fechada, tem a mesma idade e nacionalidade do empresário mineiro denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF). Em Sete Lagoas, ele era dono de uma franquia da escola de idiomas Kingdom.
“Vamos invadir”
Um vídeo obtido pelo Jornal O Tempo, em janeiro de 2023, mostra Carlos Daniel Carneiro de Araújo em Brasília, no dia em que ocorreram os ataques. “O pessoal aqui hoje não está para brincadeira. Vamos invadir. Eu sei que tem a força nacional aí, tem militar para tudo quanto é lado, mas a galera aqui não está de brincadeira. Aguarde e verás”, afirma o empresário na gravação.
As acusações
O MPF acusa Carlos Daniel de diferentes crimes no processo em questão. Responde por associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, dano qualificado, no âmbito do Código Penal; e destruição, inutilização ou deterioração de patrimônio cultural, segundo a Lei 9.605/1998.
