Guilherme Peixoto
A empresa que acionou o Judiciário questionando o resultado da licitação para a construção do Complexo de Saúde Hospitalar Padre Eustáquio (HoPe), na Gameleira, em Belo Horizonte, desistiu do mandado de segurança impetrado. A decisão da Opy Healthcare de renunciar ao caso foi comunicada à Justiça na semana passada e consta em despacho do desembargador Fábio Torres de Sousa, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
O relatório de Sousa é de 8 de maio. Ele julgou prejudicado o efeito suspensivo pedido pela Opy por causa da desistência da impetrante devido à perda superveniente do objeto — no caso a renúncia à ação. O Complexo HoPe, cabe recordar, é um projeto do governo do estado para unir, em um único local, as atividades de quatro hospitais localizados em BH.
“O entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 530 reconhece o direito do impetrante de desistir do mandado de segurança a qualquer tempo, independentemente da anuência da parte contrária. O pedido de efeito suspensivo possui natureza instrumental e acessória em relação ao recurso principal, razão pela qual a extinção da apelação acarreta a perda superveniente de seu objeto”, escreveu.
O mandado da Opy foi conseguido em dezembro do ano passado. A concessão do instrumento paralisou a homologação do resultado da licitação, vencida pelo Consórcio Hope, formado pelas empresas Integra Brasil, Oncomed Centro de Prevenção e Tratamento de Doenças Neoplásicas e B2U Participações.
A controvérsia que levou a futura obra à Justiça gira em torno da interpretação de uma das regras do edital. Os termos da licitação diziam que interessados em participar da corrida precisavam apresentar documentos comprovando atuação prévia na construção de ao menos um empreendimento de saúde com pelo menos 40 mil metros quadrados (m²)
A Opy Healthcare dizia que os atestados apresentados pelo Consórcio Hope, vencedor da concorrência, se referem a uma obra de 15,9 mil m², incluindo áreas não hospitalares como estacionamentos, lojas e auditório.
O Consórcio Hope, então, lançou mão de materiais ligados à participação de suas empresas na construção de uma unidade de saúde ligada ao grupo Lifecenter.
O projeto
A proposta do complexo de saúde na Gameleira é da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig). A intenção é aproveitar a área do antigo Galba Veloso e integrar as atividades dos hospitais Eduardo de Menezes, João Paulo II e Alberto Cavalcanti.
Pelo projeto, a Maternidade Odete Valadares também será transferida para o empreendimento. Também há previsão de espaço para o laboratório central da Fundação Ezequiel Dias (Funed).
