Guilherme Jorgui
O Ministério Público Federal (MPF) vai investigar e buscar reparações pela aquisição de corpos de pacientes do Hospital Colônia de Barbacena por parte da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais, em Belo Horizonte. O trabalho do MPF acontecerá a partir de inquérito civil instaurado nesta semana. O procedimento faz parte de um conjunto mais amplo de ações ligadas à chamada Justiça de Transição, voltada à compensação por graves violações de direitos humanos ocorridas no passado.
Assinada na terça-feira (13) e publicada no Diário Oficial do órgão nesta sexta-feira (15), a portaria aponta que a Faculdade de Ciências Médicas recebeu 105 corpos provenientes do Hospital Colônia. O documento menciona também que a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) encaminhou ao MPF registros históricos digitalizados das remessas, incluindo identificação dos pacientes e cidades de origem.
Fundado em 1903, o Hospital Colônia de Barbacena foi considerado a maior unidade psiquiátrica do país. Estimativas apontam cerca de 60 mil mortes dentro da instituição ao longo de sua existência. Entre as violações registradas em obras históricas de referência, estaria a comercialização de corpos de pacientes para faculdades de medicina.
O foco deste procedimento é a utilização, por instituições de ensino, de corpos de internos do antigo hospital psiquiátrico mineiro, marcado por denúncias históricas de maus-tratos, internações compulsórias e mortes em massa. Segundo o MPF, houve tentativa de construção de medidas reparatórias consensuais com a Faculdade de Ciências, mas as negociações não avançaram.
Por isso, a antiga notícia de fato foi convertida em inquérito civil.
O texto cita como referência medidas já adotadas pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que reconheceu o recebimento de corpos do Hospital Colônia.Na esteira das ações simbólicas de reparação, a instituição formalizou um pedido público de desculpas, criou espaços de memória, restaurou registros históricos e incluiu o tema em disciplinas do curso de medicina.
O MPF também menciona a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso de Damião Ximenes Lopes, relacionado a violações envolvendo internação psiquiátrica. O inquérito terá prazo inicial de um ano para conclusão e ficará sob acompanhamento da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão Adjunta.
A portaria que trata da abertura do inquérito civil leva as assinaturas dos procuradores da República Angelo Giardini de Oliveira e Edmundo Antonio Dias Netto Junior.
