Fransciny Ferreira
Um tenente-coronel reformado da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e morador de Visconde do Rio Branco, na Zona da Mata, que entrou em confronto corporal com policiais, tomou à força um bastão operacional de um militar e invadiu o Congresso Nacional durante os ataques de 8 de janeiro de 2023 em Brasília virou réu no Supremo Tribunal Federal (STF).
A Primeira Turma do STF recebeu, por unanimidade, a denúncia contra Antônio Carlos de Freitas. O acórdão do julgamento, em que ele responde por associação criminosa com violência, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público e crime ambiental qualificado, foi publicado nesta quinta-feira (14), quando também foi instaurada a ação penal.
O caso começou com uma denúncia anônima registrada na plataforma do governo federal, em agosto de 2025. O denunciante relatou que Freitas havia participado dos atos, agredido policiais e subtraído equipamentos, e que havia gravações feitas pelo próprio militar nas redes sociais. A Polícia Federal (PF) apurou o caso e confirmou, em novembro de 2025, a veracidade das informações.
Segundo o relatório final da PF, o aposentado viajou de Minas Gerais para Brasília no início de janeiro de 2023 e, na tarde do dia 8, se dirigiu à Esplanada dos Ministérios. Conforme os autos, o investigado “participou ativamente dos atos de 8 de janeiro, entrou em conflito direto com policiais que atuavam no local” e foi alvejado por pelo menos duas vezes pela PMDF com bala de borracha.
Mas, mesmo assim, “ainda tomou de um militar um bastão operacional” e, em seguida, subiu a rampa lateral do Congresso Nacional. De lá, ele registrou várias imagens que foram anexadas ao processo. Em uma delas, usando óculos de proteção e máscara facial, fala que levou três tiros na perna e comemora que saiu com um bastão da PM na mão.
Em outra gravação, ele mostra pessoas na frente do Palácio do Planalto atirando pedras e paus em direção às forças de segurança, entoando gritos de “o Brasil é nosso”. Na ocasião, a PF alega que ele também incentivou os invasores, gritando: “Ninguém tem permissão para recuar, em cima”.
O material foi compartilhado em um grupo de WhatsApp. Uma perícia de comparação facial foi realizada pelo Setor Técnico-Científico da Superintendência Regional da PF no Distrito Federal para atestar, com o índice máximo da escala adotada pelo órgão, que a pessoa nas imagens é Freitas.
“A identificação ocorreu a partir de relato encaminhado à Polícia Federal, que comunicou a sua participação na tentativa de golpe, tendo atuado em confronto com as forças de segurança. Foram anexados ao expediente três arquivos de vídeo em que ele aparece em meio à multidão, de camisa amarela e boné amarelo, enrolado em uma bandeira do Brasil, registrando e comemorando a invasão e a depredação da sede dos Três Poderes”, diz trecho do relatório.
A versão do investigado
Convocado a prestar declarações em setembro de 2025, o tenente-coronel reformado admitiu ter estado em Brasília no dia 8 de janeiro e ter participado de passeata, mas negou confronto direto com os policiais. Disse que foi atingido por projétil enquanto socorria uma vítima e que o bastão exibido nas imagens pertencia a outro manifestante, que ele pediu emprestado apenas para filmar.
Afirmou ainda ter participado dos atos “apenas de curioso” e como “expectador”. A defesa dele também argumentou que as gravações foram enviadas por engano a um grupo de WhatsApp, quando Freitas pretendia mandá-las apenas para a esposa, e que ele as apagou assim que percebeu o erro. A advogada disse ainda que a divulgação do material seria inconstitucional, por violar o sigilo das comunicações.
A PF, contudo, não aceitou essa versão. No relatório final, o delegado classificou a narrativa como “absolutamente quimérica” e destacou que o mineiro foi alvejado por munição menos letal ao menos duas vezes pela PM do Distrito Federal e, ainda assim, prosseguiu nos atos.
A condição de policial militar reformado foi apontada ainda no texto como fator agravante. “É importante salientar que a reprovabilidade da conduta é muitíssimo acima da média de outros participantes dos eventos de 8 de janeiro de 2023. Como tal, era esperado um comportamento mais ordeiro, mais sereno e menos badernista”, registra o relatório.
A manobra da defesa no STF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu a denúncia em 29 de janeiro e o policial aposentado foi notificado pessoalmente em 12 de fevereiro, mas não apresentou resposta no prazo legal. Mesmo assim, às vésperas do julgamento, a defesa tentou retirar o caso de pauta, alegando “flagrante nulidade absoluta” por suposta violação ao direito de defesa.
O ministro Alexandre de Moraes indeferiu o pedido, classificando-o de “absolutamente impertinente”. Na decisão, o relator destacou que o próprio réu deixou o prazo transcorrer sem se manifestar e que não há nulidade sem prejuízo demonstrado, princípio consagrado no Código de Processo Penal e na jurisprudência do STF.
O voto de Moraes
Em julgamento no último mês, Moraes afirmou que a conduta do mineiro “revela-se gravíssima” e que há provas suficientes de sua participação ativa nos ataques de 8 de janeiro. O relator destacou que o caso tem conexão direta com investigações mais amplas em curso no STF sobre financiadores, instigadores e autoridades públicas envolvidas, incluindo parlamentares com foro privilegiado.
“Não existirá um Estado Democrático de Direito sem que haja Poderes de Estado, independentes e harmônicos entre si”, escreveu no voto, ao justificar a gravidade das imputações. O entendimento dele foi seguido por Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Agora, o colegiado irá decidir se ele vai ser condenado.
