Lucas Vieira
Na última semana, durante a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a Associação Mineira de Municípios deu um passo que considero histórico para o municipalismo mineiro. Lançamos o Ranking Parlamentar Municipalista Mineiro, um instrumento de transparência que vai acompanhar, pontuar e classificar a atuação dos 53 deputados federais e dos três senadores que representam Minas Gerais no Congresso Nacional.
Por que isso é necessário? Porque os municípios brasileiros enfrentam uma realidade cada vez mais desafiadora. Enquanto a União e os estados concentram cerca de 90% da arrecadação tributária, são as prefeituras que atendem diretamente o cidadão — na saúde, na educação, na infraestrutura, no transporte. E, para piorar, o Congresso Nacional insiste em aprovar as chamadas “pautas-bomba”, que transferem novas obrigações aos municípios sem a correspondente fonte de recursos.
O ranking nasce com um propósito claro: dar aos prefeitos e prefeitas mineiros um mapa objetivo de quem realmente defende as pautas municipalistas. Em ano eleitoral, essa informação é ainda mais estratégica. Queremos estabelecer um pacto de compromisso entre os gestores municipais e os parlamentares que pedem nosso apoio nas urnas.
Nossa pauta de prioridades é clara. A PEC 253/2016, que permite às entidades municipalistas representarem os municípios em Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), é fundamental para que possamos defender nossos direitos no Supremo Tribunal Federal. Já a PEC 5/2025, que reduz para 8% a alíquota da contribuição previdenciária patronal dos municípios com até 142 mil habitantes, representa alívio fiscal indispensável para centenas de cidades mineiras. E as PECs 25/2022 e 231/2019, que tratam do repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), podem significar um acréscimo de até 1,5% nas transferências constitucionais — recurso que faz diferença no dia a dia das nossas comunidades.
Não se trata de confronto, mas de compromisso com resultados. A reunião promovida pela AMM com a bancada mineira, que reuniu cerca de 300 prefeitos em Brasília, demonstrou a força e a união do movimento municipalista. Ouvimos de vários colegas a insatisfação com a ausência de parte dos parlamentares e a dificuldade de diálogo. Com o ranking, transformamos essa cobrança legítima em um instrumento objetivo, baseado em dados e votação real.
É por isso que convido cada prefeito e prefeita de Minas Gerais a se engajar nessa iniciativa. Acompanhem o ranking, cobrem seus parlamentares e fortaleçam essa corrente em defesa dos nossos municípios. Anualmente, os melhores colocados serão homenageados no Congresso Mineiro de Municípios — mas o verdadeiro prêmio será a confiança de quem está na linha de frente da gestão pública.
Que possamos seguir juntos, construindo caminhos de diálogo, confiança e resultados. O municipalismo mineiro não pede favores — pede justiça na distribuição dos recursos e respeito à autonomia dos nossos municípios.
