O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem, no prazo de cinco dias, sobre um pedido de desbloqueio de bens do ex-prefeito e ex-governador paulista Paulo Maluf.
Entre os ativos estão valores repatriados que eram mantidos em contas na Suíça. O desbloqueio, alega a família, é necessário para viabilizar um acordo de devolução de R$ 210 milhões ao município de São Paulo. A decisão foi publicada nesta terça-feira (26).
I”NTIMEM-SE a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República, para manifestação quanto ao pedido de liberação imediata da alienação das ações de emissão da EUCATEX S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO, de titularidade da CUZNAR e custodiadas no Brasil junto à INTRAG DTVM, para o Banco BTG, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias”, escreveu Moraes.
O pedido da família foi feito no âmbito da ação em que Maluf foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2017, pelos crimes de lavagem e ocultação de valores a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), ele recebeu propina de contratos públicos com empreiteiras no período em que foi prefeito de São Paulo, entre 1993 e 1996. Os milhares de doláres movimentados foram enviados ilegalmente ao exterior por meio de doleiros.
Ele chegou a ficar três meses preso na Papuda, em Brasília, mas depois conseguiu prisão domiciliar em razão do estado de saúde. Em maio de 2023, suas condenações foram extintas com base nos critérios do indulto natalino assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Hoje, Maluf tem 94 anos.
Em função do processo penal, o ex-prefeito e ex-governador também perdeu o mandato de deputado federal e teve valores bloqueados em contas na Suíça. O montante foi repatriado a pedido do STF em 2024 e permanece bloqueado.
E é justamente essa quantia que os filhos do ex-prefeito, Lígia Maluf Curi, Flavio Maluf e Otávio Maluf, querem desbloquear. Eles informaram à Corte a celebração de um Acordo de Não Persecução Civil (ANPC), em julho de 2025, com o Ministério Público (MPSP) e a Prefeitura de São Paulo.
O acordo decorre de investigações sobre desvios de verbas municipais em obras como o Túnel Ayrton Senna e a própria Avenida Água Espraiada. O pacto foi firmado com quatro filhos, uma ex-nora e um ex-genro de Maluf, além de uma empresa offshore uruguaia e o Banco BTG Pactual como interveniente.
Segundo a defesa, o cumprimento financeiro do acordo depende da liberação de bens bloqueados na ação penal. Entre os ativos citados estão valores na conta da offshore Abutera Foundation, na Suíça, e ações da Eucatex pertencentes à empresa Cuznar Sociedad Anónima, custodiadas no Brasil.
A Procuradoria-Geral do Município defendeu ao STF a destinação definitiva dos ativos ao município e afirmou que a venda das ações da Eucatex ao Banco BTG Pactual é condição essencial para o cumprimento do acordo. A PGR, por sua vez, pediu o indeferimento e a manutenção da suspensão do processo.
