A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) disse a O Fator, nesta quinta-feira (28), que identificou “dificuldades operacionais pontuais” na transição para o novo modelo de regulação dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) do estado. Conforme o Executivo estadual, as falhas foram “imediatamente solucionadas”.
Como a reportagem mostrou, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e a Santa Casa de Misericórdia da capital expediram relatórios apontando problemas como lentidão no software e dificuldades para acessar leitos hospitalares livres.
O novo sistema, baseado em uma central única de regulação em BH, é chamado de Central de Operações para Regulação (Core) e começou a funcionar no dia 19. A antiga modelagem, conhecida como SUSFácil, é composta por unidades macrorregionais para regular a liberação de procedimentos e internações.
Na semana passada, o juiz Wenderson de Souza Lima, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de BH, determinou a suspensão do processo de implantação do Core, com a consequente retomada integral do SUSFácil. Na terça-feira (26), o magistrado expediu intimação direcionada ao secretário de Saúde, Fábio Baccheretti, para informá-lo formalmente da decisão em prol da suspensão da nova modelagem.
“Durante a transição para o novo modelo foram identificadas dificuldades operacionais pontuais relacionadas ao uso da ferramenta, que foram imediatamente solucionadas e vêm sendo acompanhadas de forma contínua pela SES-MG para os ajustes que se fizerem necessários”, pontuou a pasta.
Ainda conforme a secretaria “não houve indisponibilidade ou falha sistêmica que comprometesse o funcionamento da regulação”.
“A assistência aos pacientes segue sendo realizada de forma permanente pela equipe da Core”, completou.
Migração gradual e críticas
O processo iniciado no dia 19 previa, a princípio, o uso do Core para a liberação de serviços de urgência e emergência. A autorização para intervenções de pouca urgência permaneceria sob o guarda-chuva do SUSFácil.
Em ofício endereçado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), proponente da ação que culminou na decisão determinando a paralisação do novo modelo, a Prefeitura de BH listou problemas como ausência de relatórios gerenciais essenciais, limitação de filtros de pesquisa na plataforma e indisponibilidade de documentos comprovando a migração, para o Core, de casos registrados no SUSFácil.
Ao apontar a lentidão do novo software, o Executivo municipal advertiu que a situação “dificulta a operacionalização adequada dos processos de regulação, especialmente no que se refere ao registro, análise e acompanhamento dos casos”. Conforme a Saúde municipal, o problema pode “comprometer o tempo de resposta regulatória e impactar o acesso oportuno dos pacientes à assistência necessária”.
A Santa Casa, por sua vez, detectou um vácuo prejudicial à internação de pacientes entre 17 e 18 anos. A instituição filantrópica relatou não ser possível hospitalizar menores de 18 anos em leitos adultos, visto que o sistema bloqueia a alocação quando há incompatibilidade entre o perfil do paciente e o perfil da vaga.
“Atualmente, os leitos pediátricos são destinados a pacientes menores de 13 anos, o que gera uma limitação operacional para a internação de pacientes entre 13 e 17 anos, considerando que esses casos não são compatíveis com leitos adultos e não se enquadram no perfil pediátrico parametrizado no sistema”, explicou.
Já o governo de Minas o diz que o novo sistema foi pensado para agilizar a regulação hospitalar. De acordo com a Saúde estadual, houve testes em série antes da implantação.
A Core segue realizando a busca ativa por leitos compatíveis com a complexidade de cada caso, com o apoio de mais de 200 médicos especialistas responsáveis pela análise clínica e pela definição dos encaminhamentos mais adequados aos pacientes. A estrutura integrada permite qualificar as solicitações, organizar os fluxos assistenciais e identificar com mais rapidez a disponibilidade de internação na rede”, contrapôs.
