O Supremo Tribunal Federal (STF) negou um recurso da defesa de Messias Carreiro de Melo, condenado pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, na última terça-feira (2). A defesa dele alegou que o homem sofre “hostilidades de outros detentos” no sistema prisional mineiro, mas o ministro Alexandre de Moraes negou o pedido de transferência da Nelson Hungria, em Contagem (Grande BH), para Brasília.
Além das hostilidades, o advogado de Messias Carreiro de Melo justificava o pedido de transferência pelo fato do condenado viver em Brasília com esposa e filhos. O réu é ex-secretário municipal de Administração do município de Poranga, no interior do Ceará.
Ele foi preso em Betim, na Grande BH, durante uma viagem, em 28 de abril deste ano. Inicialmente, o cumprimento da pena se deu no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) de Betim, mas, posteriormente, houve transferência para a Nelson Hungria.
Provocada pelo STF nos autos do processo, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp/MG) negou que o ex-secretário municipal corra risco por conta das alegadas hostilidades.
“O custodiado encontra-se recolhido em unidade prisional classificada como de segurança máxima, submetida a rígidos protocolos operacionais de vigilância, controle e preservação da ordem interna, circunstância que assegura adequadas condições”, informou a pasta mineira.
Também requisitada por Moraes, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, para onde a defesa de Messias gostaria de transferi-lo, ressaltou que seu sistema enfrenta superlotação, o que impede a mudança.
“Conforme informações técnicas prestadas pelas áreas competentes, o Sistema Prisional do Distrito Federal possui capacidade total de 10.673 vagas. Todavia, as unidades prisionais atualmente abrigam mais de 17.500 pessoas privadas de liberdade, evidenciando quadro de significativa superlotação”, esclareceu o governo distrital.
Diante das informações, Moraes negou a solicitação da defesa do réu. Ele determinou a expedição de atestado de pena de Messias em cinco dias e encaminhou os autos à Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela acusação.
As condenações
Messias Carreiro de Melo cumpriu cerca de um mês da pena de 14 anos de prisão imposta a ele. O ex-secretário responde por cinco crimes:
- quatro anos e seis meses por abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- cinco anos por golpe de estado;
- um ano e seis meses por dano qualificado;
- um ano e seis meses por deterioração de patrimônio tombado;
- e um ano e seis meses por associação criminosa.
O réu também foi condenado ao pagamento do valor mínimo de indenização por danos morais coletivos de R$ 30 milhões. Essa condenação é comum a vários envolvidos no 8 de janeiro. O valor citado engloba multas pagas por diversos réus, não somente por parte de Messias.
O ex-secretário de Poranga tentou se eleger para cargos públicos duas vezes, mas não obteve sucesso. Em 2014, tentou ser deputado distrital pelo extinto PTB. Já em 2008, testou seu nome nas urnas do município cearense citado, mas não conseguiu se tornar vereador pelo MDB.
