Os filhos e a viúva do ex-prefeito de Belo Horizonte Fuad Noman alegaram que ele sofreu “abalo emocional” ao ser acusado de expor crianças a conteúdos impróprios por meio de um livro e um evento realizado pela administração municipal. A família prestou depoimento ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) nesta quinta-feira (11), no âmbito do processo em que denuncia os deputados estadual Bruno Engler (PL) e federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por disseminação de notícias falsas.
Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) à época, a campanha de Bruno Engler divulgou vídeos nos quais explorava “trechos descontextualizados da obra literária ‘Cobiça’” de autoria de Fuad.
A denúncia também chamou atenção para “a falsa imputação de responsabilidade pela suposta exposição de crianças a conteúdo impróprio durante o Festival Internacional de Quadrinhos (FIQ), realizado no final de maio de 2024”.
Segundo o MPMG, os réus omitiram “deliberadamente que o evento possuía regras claras de classificação etária e que as visitas de escolas da rede municipal eram acompanhadas por profissionais da educação”.
Nos depoimentos prestados hoje ao TRE-MG, a família de Fuad relatou que as associações do ex-prefeito ao crime de pedofilia, a partir do romance escrito por ele, e à exposição de crianças, por meio do FIQ, também trouxeram reflexos para “círculos sociais” dos familiares.
Um dos pontos sensíveis dos depoimentos envolve netos do ex-prefeito, adolescentes à época da eleição. Segundo a defesa, eles foram alvo de preocupação da família após colegas de escola tomarem conhecimento das associações feitas pela campanha de Engler. O mesmo aconteceu com filhos de Fuad em São Paulo, onde moram.
Os pedidos do MP
O TRE-MG acatou a denúncia do Ministério Público em 27 de julho do ano passado. A decisão também colocou no banco dos réus a candidata à Vice-Prefeitura de BH na chapa de Bruno Engler, coronel Cláudia Romualdo; e a deputada estadual Delegada Sheila (PL) — ela deixou a ação após fechar acordo para pagamento de R$ 45 mil.
Na denúncia, o MP pede que Nikolas, Engler, Cláudia e Sheila sejam condenados a indenização por danos morais — a ser doada para instituição de caridade — e suspensão dos direitos políticos, o que pode tornar os réus inelegíveis.
Estratégias da defesa
Segundo apurou a reportagem, a defesa dos réus procurou justificar a divulgação dos conteúdos contra Fuad Noman com base na chamada “pauta de costumes”, classificando os atos como manifestação de proteção às crianças.
Bruno Engler e Coronel Cláudia chegaram a levar líderes religiosos para a audiência. No caso do deputado, um padre prestou depoimento, enquanto um pastor testemunhou a favor da militar.
Entre aqueles que prestaram depoimento em defesa da campanha de Engler estava o vereador de Belo Horizonte, Vile Santos (PL). Em contato com a reportagem, o parlamentar afirmou que sua oitiva demorou cerca de cinco minutos.
“Falei que o Bruno sempre entrou nessas pautas em defesa das crianças e da família”, disse.
Também vereador da capital mineira, Irlan Melo (PL) é outro que prestou depoimento. “O meu testemunho foi exclusivamente quanto ao FIQ (Festival Internacional de Quadrinhos, realizado pela PBH em 2024, durante a gestão Fuad)”, disse.
“Falei o que eu vi e as providências que eu tomei. Tomei providências de ordem judicial. Existe um processo criminal em andamento. Na ordem legislativa, nós fizemos audiência pública para tratar do tema”, completa Irlan Melo.
Entre os políticos nas testemunhas de defesa ainda estava a vereadora Flávia Borja (Podemos), outra da Câmara de BH. A reportagem tentou contato com ela e aguarda retorno. Este texto será atualizado caso a parlamentar se manifeste.
Não localizados
Segundo apurou O Fator, foram identificadas 17 testemunhas para a audiência de instrução e julgamento marcada para esta quinta. Destas, 15 foram intimadas com sucesso.
Duas, no entanto, não foram localizadas — o deputado estadual Sargento Rodrigues (PL) e um ex-assessor da Prefeitura de BH. As defesas de Bruno Engler e Nikolas Ferreira, porém, insistiram na oitiva dessas pessoas.
No caso do deputado Sargento Rodrigues, a juíza eleitoral Christina Bini Lasmar determinou a intimação dele por meio do seu gabinete na Assembleia Legislativa. O depoimento está marcado para acontecer neste sábado (13), às 14h.
Tentativa de adiamento
Durante a audiência desta quinta, a defesa de Nikolas Ferreira tentou o adiamento dos depoimentos das testemunhas com base na falta de notificação do deputado sobre a agenda. No entanto, a juíza Christina Bini Lasmar não acatou a solicitação.
“A audiência foi designada tão somente para oitiva das testemunhas, não sendo o caso de interrogatório nesta assentada, pelo que a correta intimação e presença dos respectivos patronos se mostra suficiente e não acarreta prejuízo ao acusado (o deputado)”, escreveu a juíza na ata a qual a reportagem teve acesso.
