A Justiça de Minas Gerais adiou para 31 de agosto a audiência especial que aconteceria nesta segunda-feira (15) para tratar da situação das barragens da mineradora Emicon em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), colocadas em nível de emergência pela Agência Nacional de Mineração (ANM).
Na decisão, a juíza Renata Nascimento Borges, da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho, apenas afirma que o adiamento será necessário devido à “necessidade de readequação de pauta”. Não há, no entanto, detalhamento das razões dessa necessidade.
Procurado, o TJMG disse, por nota, que “a redesignação da audiência decorreu de necessidade de gestão processual, em razão de questões administrativas internas.”
O adiamento, segundo apurou O Fator, pegou quem participaria da audiência de surpresa. A sessão havia sido marcada no final de março deste ano e era considerado um evento importante para analisar situações pendentes com a Emicon. Entre os participantes estariam, além de advogados da mineradora e de atingidos, representantes da Prefeitura de Brumadinho, do Ministério Público de Minas Gerais e da ANM.
A audiência desta segunda teria como pauta os constantes descumprimentos da Emicon de ordens da ANM e da Justiça para garantir manutenção e reparos das barragens da mineradora em nível de emergência.
Também seriam discutidos os destinos dos cerca de R$ 4 milhões da mineradora bloqueados inicialmente para compensação ambiental. Dezoito pessoas que moram na região ou que foram evacuadas esperam que parte desses recursos sejam distribuídos a elas.
Vigilância da ANM
Na sexta-feira (12), a ANM emitiu 22 multas à Emicon por uma série de descumprimentos a determinações da agência para garantir a segurança das estruturas em Brumadinho. As sanções, publicadas no diário oficial desta segunda, somam R$ 18,7 mil e são referentes a vistorias feitas entre 2021 e 2022.
Entre as razões estão falta de limpeza e manutenção das barragens, problemas na cobertura vegetal das estruturas e riscos de erosão. A companhia tem uma barragem em nível 2 de emergência e três em nível 1 de emergência.
A barragem B1A, em nível 2 de emergência, tem 914,5 metros cúbicos (m³) de rejeitos de minério de ferro. Em comparação, na tragédia de Brumadinho, em 2019, foram liberados 12 milhões de m³ de rejeitos.
A preocupação quanto às estruturas aumentou ainda mais no início do mês, quando a ANM informou que precisará suspender visitas a barragens neste ano, incluindo as da Emicon, devido ao contingenciamento de parte do seu orçamento pelo governo federal.
