O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nessa quarta-feira (24) que a Controladoria-Geral da União (CGU) inclua a Fundação Oásis no plano de auditorias de 2026. O prazo é de 60 dias corridos.
A ordem abrange todos os repasses de emendas parlamentares federais dos últimos cinco anos à entidade, que é o braço social da Igreja Batista da Lagoinha, com atenção específica às indicações do senador mineiro Carlos Viana (PSD).
A decisão foi dada nos autos da ação aberta em março pelo próprio ministro, após considerar “genéricas” e “abstratas” as explicações de Viana e do Senado Federal sobre o destino de ao menos R$ 3,6 milhões em emendas destinadas à fundação.
A investigação contra o parlamentar começou após denúncia apresentada ao Supremo pelos deputados federais Rogério Correia (PT-MG) e Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ).
Para Dino, as informações recebidas ao longo dos últimos meses revelam “dúvidas, omissões e contradições quanto aos critérios para destinação e procedimentos de aplicação de emendas parlamentares em valores expressivos”.
“A análise deve abranger todas as emendas parlamentares federais, relativas aos últimos cinco anos, inclusive as indicadas, patrocinadas ou viabilizadas pelo Senador Carlos Viana. A auditoria deve analisar os documentos pertinentes e a aplicação efetiva dos recursos federais”, diz trecho do despacho.
O foco da decisão
A decisão do ministro se concentra na contradição entre a versão do senador e os dados prestados pelas prefeituras de Belo Horizonte e Capim Branco, que responderam a ofícios do STF.
Viana sustentou ao longo do processo que os repasses à Fundação Oásis foram executados no modelo “fundo a fundo”, com escolha da entidade executora feita exclusivamente pelos municípios, sem ingerência parlamentar. O mesmo foi dito pelo Senado.
As prefeituras, contudo, afirmaram o contrário. Como mostrou O Fator, o município de Capim Branco informou ao Supremo que os recursos chegaram “com indicação específica de destinação à Fundação Oásis, conforme expressamente consignado nos ofícios e documentos que instruem os respectivos procedimentos administrativos”.
A capital mineira, por sua vez, confirmou que a entidade foi indicada como beneficiária pelo parlamentar por meio do antigo Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias (SIGTV), com registro formal no cadastro da emenda.
A decisão de Dino registra que as declarações municipais “revelam a ingerência direta do parlamentar na destinação dos recursos”, em contradição com a versão apresentada por ele à Suprema Corte.
“Significativo destacar a existência de diferentes explicações sobre as emendas parlamentares em foco, especialmente quanto à escolha da Fundação Oásis como destino do dinheiro público”, escreveu.
O que a CGU já relatou
A determinação desta quarta-feira recupera relatório produzido pela CGU, um dos motes das denúncias apresentadas pelos deputados governistas, que analisou uma emenda de R$ 1,5 milhão destinada a Belo Horizonte e concluiu pela existência de múltiplas falhas.
Entre elas, relatou que Viana utilizou a modalidade “transferência especial”, que, por definição constitucional, não admite vinculação prévia de destino, para direcionar R$ 700 mil à Fundação Oásis.
O documento também registrou que a fundação estava com situação fiscal irregular perante a Receita Federal no momento em que recebeu os recursos, em junho de 2020, o que a tornava inapta a celebrar parcerias com o poder público.
Outros achados foram a ausência de chamamento público e a permanência de R$ 700 mil aplicados em conta remunerada por mais de 18 meses sem finalidade definida. A situação foi classificada pela CGU como lesão ao interesse público.
Publicidade e reunião na Secom
O despacho de Dino também incorpora um segundo eixo de investigação apresentado pelos autores da denúncia. Como mostrou a reportagem, eles disseram ao ministro que, em 4 de novembro de 2021, Viana participou de reunião na Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) do governo Bolsonaro acompanhado de três representantes da Rede Super de Televisão.
Entre eles estava Flávio Henrique Félix Corrêa, presidente da Fundação Oásis. Após a reunião, a emissora vinculada à Igreja Batista da Lagoinha teria recebido R$ 756 mil em verbas de publicidade federal.
A decisão de Dino também registra que o senador deixou de informar ao STF, em sua resposta inicial, uma emenda de R$ 1,35 milhão destinada à Fundação Oásis em Capim Branco no ano de 2024.
O valor foi identificado pelos deputados nos registros da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.
Com a inclusão do repasse omitido, o total destinado à entidade em Capim Branco entre 2023 e 2025 sobe para R$ 3,787 milhões, destinados a uma instituição que, segundo informações do próprio município, atende entre 20 e 25 idosos.
Somados os repasses para Belo Horizonte, Capim Branco e Betim, os deputados apontam que o total de recursos federais dirigidos por Viana ao que chamam de “ecossistema Lagoinha-Valadão” chega a R$ 9 milhões, distribuídos em ao menos seis exercícios fiscais.
O que disse Viana
O senador sempre negou irregularidades. Em sua manifestação ao STF, afirmou que os repasses seguiram o rito legal da modalidade fundo a fundo, com aprovação técnica pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e controle social no âmbito municipal.
Disse ainda que toda a documentação comprobatória está disponível nos portais oficiais de transparência. Sobre a reunião na Secom, a assessoria do parlamentar afirmou à reportagem, à época, que ele nunca pediu nem intermediou verbas públicas para a Rede Super, cujo cadastro e recebimentos seriam anteriores à sua eleição ao Senado.
O Senado Federal, por sua vez, sustentou à época que o modelo de execução das emendas está em conformidade com as regras fixadas pelo STF e que eventuais irregularidades deveriam ser apuradas por órgãos de controle externo.
