O presidente da comissão que analisa a cassação de Lucas Ganem (MDB), vereador Bruno Miranda (PDT), convocou para a tarde desta quinta-feira (25) a última audiência do colegiado, que votará o relatório que pede a cassação de Ganem.
A convocação, feita no final da manhã desta quarta-feira (24), ganhou ares de drama depois que o pedetista “sumiu” por boa parte desta terça-feira (23) sem convocar a nova reunião. Como mostrou O Fator, vereadores que defendem a cassação de Ganem tinham a expectativa que a comissão votasse o relatório já nesta quarta e levasse o caso para o plenário da Casa na sexta-feira (26).
Miranda tinha até as 14h30 desta quarta-feira para convocar e não perder o tempo previsto em lei para a conclusão do colegiado. Interlocutores da Casa chegaram a temer que o pedetista havia feito acordo com Ganem para deixar a comissão caducar sem uma resolução.
Agora, a nova previsão é que, com o relatório aprovado na comissão nesta quinta, a sessão do plenário para votar a cassação ocorra na manhã de segunda-feira (29).
Os integrantes da comissão votarão o relatório apresentado por Edmar Branco (PCdoB) nessa terça-feira (23), que defende a cassação de Lucas Ganem. Além de Miranda e Branco, a comissão é composta por Helton Júnior (PSD).
Pelo que apurou O Fator, o núcleo político da prefeitura ainda não sinalizou qual será a orientação aos vereadores da base do prefeito Álvaro Damião (União). Há, no entanto, internamente na Câmara, a leitura de que já existem votos suficientes pela cassação de Ganem.
Embora tenha passado boa parte do mandato na Câmara estando “isolado”, Ganem aproximou-se de um grupo de vereadores criado no ano passado para combater projetos de lei considerados ideológicos.
A frente parlamentar é composta, além de Ganem, por Arruda (Republicanos), Cleiton Xavier (União Brasil), Helinho da Farmácia e Maninho Félix, ambos do PSD, Juninho Los Hermanos (Avante), Loíde Gonçalves (MDB) e Marcela Trópia (Novo).
Na sessão da próxima segunda-feira, serão necessários 28 votos favoráveis à cassação para que o vereador tenha seu mandato interrompido.
O relatório
No relatório, Edmar Branco afirma que Ganem “elegeu-se mediante domicílio eleitoral artificialmente construído e fraudado, conforme demonstrado pelo relatório final da própria Polícia Federal (PF), viciando a própria eleição e burlando a soberania do voto por meio da simulação e da fraude no domicílio eleitoral”, escreveu o relator.
O autor do documento ainda menciona a montagem, por parte de Ganem, de gabinete com base operacional em cidades de São Paulo. A conduta, na avaliação dele, configura quebra de decoro e é incompatível com a dignidade do Legislativo.
O relatório reconstrói a trajetória de Ganem nas eleições de 2024 e no primeiro ano de mandato. O texto aponta que o vereador usou um endereço na região da Pampulha, em Belo Horizonte, para transferir o domicílio eleitoral, embora tenha admitido em depoimento que nunca morou no imóvel.
O proprietário da casa, Grijalva Duarte, também declarou que o local era apenas ponto de recebimento de encomendas, enquanto o vereador mantinha vínculos profissionais e documentais em outros estados.
O relatório ainda aponta que Ganem nomeou assessores que moram em cidades paulistas, com contratos de aluguel firmados em Belo Horizonte somente após a eleição, em alguns casos às vésperas da posse.
Outro ponto do parecer é o uso do cartão de benefício alimentação por servidores do gabinete. A análise dos extratos mostra uma concentração de gastos em municípios paulistas, inclusive em dias úteis, o que, segundo o relatório, indica que parte da equipe atuaria de fato fora de Belo Horizonte, em desacordo com a jornada presencial exigida para cargos comissionados na Câmara.
A defesa de Ganem nega as acusações. Sustenta que o domicílio eleitoral foi transferido dentro da legalidade, que todos os assessores oriundos de São Paulo residem em Belo Horizonte desde a posse e que não há servidores fantasmas nem desvio de finalidade no gabinete. Os advogados também contestam a forma de obtenção de documentos e dados pessoais usados na apuração, sob argumento de violação de sigilo.
Mesmo assim, Edmar Branco conclui que o conjunto de fatos configura procedimento incompatível com a dignidade da Câmara e falta de decoro, e vota pela cassação do mandato.
O caso foi revelado por O Fator em outubro de 2024. Desde então, Ganem respondeu a processos e investigações, tendo sido indiciado pela Polícia Federal, denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e condenado pela Justiça eleitoral em primeira instância.
