A Justiça estadual absolveu o ex-prefeito de Durandé (Zona da Mata), Adriano Alves Feitosa, da acusação de ter atuado como um prefeito “home office” e cometido enriquecimento ilícito ao manter uma residência médica em São Paulo durante o mandato, ausentar-se com frequência do município, utilizar motorista e veículos oficiais em deslocamentos ligados à atividade particular e receber diárias sem comprovação adequada de compromissos públicos.
A decisão é desta quinta-feira (25) e assinada pelo juiz Allan Martins Ribeiro, da 1ª Vara de Manhumirim. Segundo a sentença, embora haja indícios de irregularidades na conduta do gestor, não ficou comprovado que ele agiu com intenção de obter vantagem indevida nem que tenha, de fato, enriquecido com recursos públicos.
De acordo com a ação, apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Feitosa foi eleito vice-prefeito em 2020 assumiu a prefeitura em outubro de 2023, após a morte do então chefe do Executivo. Meses depois, em fevereiro de 2024, ele retomou uma residência médica em neurologia no Hospital Santa Marcelina, em São Paulo, com carga horária presencial.
A acusação sustenta que, a partir desse período, o prefeito passou a permanecer fora de Durandé durante a maior parte dos dias úteis, comparecendo ao município apenas em fins de semana ou ocasiões específicas. Nesse contexto, a administração teria passado a funcionar, em parte, de forma remota.
Durante o processo, testemunhas confirmaram que Feitosa mantinha contato com servidores por telefone e aplicativos de mensagem e que sua presença física na prefeitura se concentrava, em geral, às sextas-feiras. Também houve relatos de que documentos eram levados para assinatura fora do expediente regular.
Outro ponto levantado pelo Ministério Público foi o uso de estrutura pública em atividades privadas. Segundo a acusação, o prefeito teria utilizado motorista e veículos da prefeitura para deslocamentos relacionados à residência médica, incluindo viagens a aeroportos em Minas.
O motorista ouvido no processo confirmou que realizou esse tipo de deslocamento em algumas ocasiões. No entanto, também afirmou que parte das viagens foi feita com veículo particular, que não recebeu pagamentos extras e que, em certos casos, os trajetos coincidiam com viagens já programadas para transporte de pacientes.
A ação também questionou o pagamento de diárias para viagens a Belo Horizonte. Uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Câmara Municipal apontou ausência de registros de presença do prefeito em órgãos públicos nas datas informadas. Ainda assim, o gestor afirmou que esteve na capital em busca de recursos e reuniões institucionais, embora não tenha apresentado todos os comprovantes.
Na decisão, o juiz reconheceu que os elementos do processo indicam uma rotina administrativa incomum, com ausência frequente do prefeito e possível mistura entre interesses públicos e privados. Apesar disso, destacou que a Lei de Improbidade Administrativa exige prova de dolo, ou seja, a intenção de cometer a irregularidade, e de obtenção de vantagem econômica indevida.
Segundo o magistrado, não houve comprovação detalhada de quais viagens teriam sido custeadas pelo poder público, quais despesas foram geradas ou se houve ganho financeiro direto por parte do então prefeito. No caso das diárias, a decisão aponta que há indícios de falhas na comprovação, mas não prova suficiente de fraude.
O juiz também concluiu que não ficou demonstrado que terceiros tenham assumido a administração municipal de forma irregular durante as ausências do prefeito.
Com isso, a Justiça entendeu que as condutas descritas podem ser questionadas do ponto de vista administrativo ou político, mas não atendem aos critérios legais para condenação por improbidade administrativa. A ação foi julgada improcedente e o processo encerrado.
