stá nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a decisão sobre o envio ao Senado do pedido de autorização para que o governo de Minas Gerais contrate um empréstimo de US$ 100 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União.
A operação recebeu, neste mês, aval do ministro da Fazenda, Dario Durigan, que autorizou o envio do dossiê à Casa Civil da Presidência com a minuta de mensagem ao Congresso Nacional e a exposição de motivos a favor do empréstimo. O documento foi anexado ao processo interno, ao qual O Fator teve acesso, na terça-feira (23).
O dinheiro, solicitado pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), será aplicado no programa “Minas para Resultados: Descarbonização e Resiliência Climática da carteira de crédito do BDMG”, voltado a financiar ações de redução de emissões de gases de efeito estufa e de adaptação à crise climática no estado.
A ideia, conforme despachos enviados pelo banco ao governo federal, é apoiar projetos “verdes”, como investimentos em energia limpa, melhoria de eficiência energética, transporte menos poluente e iniciativas de empresas interessadas em reduzir sua pegada de carbono.
Detalhes
As discussões sobre o empréstimo começaram ainda em outubro do ano passado. Desde então, o Executivo mineiro aprovou leis e atos internos para viabilizar a operação e autorizar o uso de receitas futuras como forma de garantir o pagamento do financiamento.
O empréstimo proposto é de longo prazo: até 24 anos e 6 meses, com 6 anos de carência e mais 18 anos e 6 meses para pagamento, em parcelas semestrais. O BID deve liberar o dinheiro ao longo de cinco anos, de 2026 a 2030, até completar os US$ 100 milhões.
O empréstimo é “baseado em resultados”. Na prática, o BID libera a quantia conforme o banco mineiro comprova o cumprimento de metas específicas. O primeiro repasse de US$ 18,5 milhões, por exemplo, seria após comprovar a criação de 30 novas linhas de crédito ambiental e a certificação de 40 funcionários em finanças climáticas.
Para ter o aval da União, o governo de Minas ofereceu como contragarantia cotas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e tributos estaduais como o ICMS e o IPVA. Além das garantias dadas pelo governo mineiro, o BDMG também ofereceu suas receitas próprias como contragarantia adicional.
Despacho da Fazenda
Conforme despacho de Durigan, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) concluiu, após análises feitas nos últimos meses, que o governo de Minas e o BDMG têm capacidade para assumir a nova dívida e que as garantias oferecidas são suficientes para proteger a União. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) também deu parecer favorável, mas fez três ressalvas.
Antes da assinatura, será preciso confirmar que o estado e o BDMG estão em dia com suas obrigações com a União; verificar se o banco cumpriu as condições estabelecidas pelo BID para o primeiro repasse de recursos; e firmar um contrato de contragarantia, pelo qual o governo mineiro e o BDMG se comprometem a reembolsar o Tesouro Nacional caso a União tenha de fazer algum pagamento como garantidora.
Os documentos técnicos da operação por parte do estado preveem que, se avalizado o empréstimo pela União e Senado, o programa pode gerar 14,2 mil empregos no estado e movimentar a produção econômica de aproximadamente R$ 19 milhões extras em ICMS para os cofres mineiros.
