O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou, nesta sexta-feira (26), que o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), Juliano Lopes (Podemos), prossiga com os trâmites para a votação que pode cassar o mandato de Lucas Ganem (MDB). A sessão está prevista para a segunda-feira (29), último dia do prazo de conclusão do processo.
O MPMG quer evitar que pressões políticas internas no Podemos, revelados por O Fator, impeçam que o caso seja levado ao plenário.
A recomendação foi feita pela 17ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, que investiga se houve demora ou interferência indevida no processo aberto contra Ganem. Para o Ministério Público, como a comissão de vereadores já terminou o trabalho e propôs a cassação, cabe agora ao presidente da Câmara apenas marcar e conduzir a votação, seguindo o que determina a lei federal que trata da cassação de prefeitos e vereadores.
A promotoria cita que essa lei manda que, depois do relatório final da comissão, o presidente da Casa leve o caso ao plenário sem atrasos e dentro de um prazo máximo de 90 dias, contado da notificação do vereador investigado. Se esse prazo estourar, o processo deve ser arquivado, o que, na avaliação da Promotoria, não pode acontecer por causa de manobras políticas.
Pressão dentro do Podemos
O Ministério Público registra, na recomendação, que há indícios de que Juliano Lopes vem sendo pressionado por dirigentes nacionais do Podemos a não convocar a sessão que decidirá o futuro do mandato de Ganem. Segundo o texto, as ameaças envolveriam o cancelamento da pré-candidatura de Lopes a deputado estadual ou até sua expulsão do partido, em benefício do colega acusado. A base usada na recomendação foram reportagens de O Fator sobre o tema.
Na recomendação, o MPMG alerta que, se o presidente da Câmara deixar de cumprir suas funções por medo dessas represálias ou para proteger sua própria candidatura, ele pode responder por prevaricação, crime que ocorre quando um agente público atrasa ou deixa de tomar uma decisão devida para atender interesses pessoais. Também afirma que manter um processo de cassação parado, mesmo já concluído pela comissão, causa prejuízo à confiança da população na fiscalização dos mandatos.
O Ministério Público orienta que Juliano Lopes não pratique nenhum ato que atrase ou mude o rito legal do processo contra Ganem. Lembra ainda que o Regimento Interno da Câmara determina que o presidente é responsável por organizar os trabalhos, representar a Casa e garantir que os processos internos andem, inclusive convocando as reuniões necessárias.
A recomendação determina que, com o parecer final em mãos, Lopes faça a leitura do relatório e convoque a sessão extraordinária de forma imediata, mantendo o processo em andamento contínuo até a votação. O texto também afirma que decisões sobre o caso não podem se basear em ordens ou pressões de partidos políticos, mas sim na lei e nas regras internas do Legislativo.
Prazos e possíveis medidas
O Ministério Público deu a Juliano Lopes um prazo de cinco dias úteis para responder se vai cumprir ou não a recomendação e informar a data da sessão de julgamento. Após a votação, ele deverá enviar à Promotoria a ata da sessão e, se houver, o decreto legislativo com o resultado.
O órgão avisa que a recomendação oficializa que o presidente da Câmara está ciente de seus deveres e das possíveis irregularidades. Se a orientação for ignorada, o Ministério Público poderá entrar com ações na Justiça, inclusive por prevaricação e por dano moral coletivo, além de comunicar outros órgãos de controle e a Justiça Eleitoral.
