O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito civil para investigar um contrato de locação firmado pela Secretaria Municipal de Saúde de Caratinga, no Vale do Rio Doce. Segundo a denúncia que motivou a investigação, cerca de R$ 280 mil em recursos federais destinados à saúde já teriam sido gastos com o aluguel de um imóvel que nunca teria sido usado. O contrato, firmado por inexigibilidade de licitação, prevê aluguel mensal de R$ 28 mil.
De acordo com a representação, o prédio está fechado desde o início da vigência do contrato, sem qualquer destinação pública ou prestação de serviços à população.
O MPF requisitou à Prefeitura de Caratinga cópia integral do processo administrativo que resultou na contratação, bem como da documentação referente aos pagamentos realizados à empresa locadora.
A procuradoria também solicitou que o município informe, com documentos comprobatórios, qual é a utilização atual do imóvel, se ele está ocupado, desde quando passou a ser utilizado ou, caso continue desocupado, quais são as razões para sua manutenção sem uso.
Cabe lembrar que a instauração do inquérito não representa conclusão sobre a existência de irregularidades, mas o início de uma investigação destinada a verificar a legalidade da contratação e da aplicação dos recursos públicos empregados na locação.
