O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) não mencionou, em seu parecer sobre a venda da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), a influência que a Equatorial, compradora, tem na Sabesp, empresa paulista que atua no mesmo setor.
A escolha permitiu que o processo seguisse um trâmite acelerado, o chamado rito sumário. Na terça-feira (30), a superintendência-geral do órgão antitruste emitiu parecer favorável à operação, que ainda precisa ser homologada.
A decisão do Cade segue formulário enviado pela Equatorial ao órgão no dia 16. Nele o grupo diz oferecer serviços de saneamento básico apenas no Amapá, por meio da CSA Equatorial, o que não suscitaria preocupações concorrenciais no caso da aquisição de 30% das ações da Copasa.
Em outra parte do documento encaminhado ao colegiado, a Equatorial menciona deter “participação minoritária e sem controle de 15% na Sabesp”. No próprio material, o grupo ressalta ter membros de seu conselho atuando no comitê administrativo da empresa paulista.
Em 2024, em processo semelhante ao conduzido pelo governo de Minas na privatização da Copasa, a Equatorial comprou do governo paulista 15% das ações da companhia, assumindo o posto de sócia de referência.
Ainda que não tenha mais de 50% das ações da Sabesp, a posição garante à Equatorial influência na empresa, como o direito de indicar ocupantes de funções estratégicas. O prospecto do processo de desestatização da companhia paulista deu, ao futuro investidor âncora, a prerrogativa de apontar três dos nove componentes do conselho de administração.
Um deles é Augusto Miranda da Paz Júnior, presidente da holding. Também compõem o colegiado Tinn Freire Amado, diretor-executivo da Equatorial Energia, e Eduardo Parente Menezes, que concilia o cargo com a função de presidente do Conselho de Administração da matriz do grupo.
Também cabe à holding indicar o presidente. Em 2024, Carlos Piani, que comandava o Conselho da Equatorial, foi escolhido para o posto.
Especialistas ouvidos sob a condição de anonimato por O Fator dizem que oficialmente a Equatorial não controla a Sabesp, mas que na prática a influência na empresa deveria ser analisada pelo Cade.
Ritmo acelerado
As regras do órgão antitruste estabelecem que aquisições que resultem no controle de mais de 20% de um mercado devem seguir o chamado rito ordinário, que, segundo pessoas a par dos trâmites, pode levar até um ano para ser concluído. Por outro lado, aquelas que não atingem o percentual estão aptas para o rito sumário, que dura poucas semanas.
No caso da aquisição de 30% da Copasa por parte da Gerais Saneamento, subsidiária da Equatorial envolvida na operação, se passaram 14 dias entre a submissão dos documentos no Cade, em 16 de junho, e o aval da superintendência-geral da autarquia.
Em seu site, a Sabesp diz abastecer 30,3 milhões de pessoas com água e 27,4 milhões com coleta de esgoto — números confirmados pela assessoria de imprensa da companhia. Isso, levando em conta os próprios dados nacionais apresentados pela Equatorial ao Cade, dá à Sabesp cerca de 14,7% no mercado nacional de água e 15,8% no de esgoto.
Ainda conforme as informações levadas pelo grupo ao órgão antitruste, a Copasa tem 5,8% e 5,1% dos mercados de água e esgoto do país, respectivamente.
Somando os dados da Sabesp com os da Copasa, portanto, após se tornar acionista de referência da companhia mineira, a Equatorial terá influência sobre 20,5% e 20,9% dos mercados de água e esgoto, respectivamente. A conta não inclui a parcela atendida pela CSA Equatorial, no Amapá.
O que diz o Cade e a Equatorial?
Procurado, o Cade apenas afirmou que, caso o tribunal da autarquia não aprove um eventual pedido de avocação ou não haja a interposição de recurso de terceiro interessado no prazo de 15 dias, a decisão da superintendência-geral terá caráter terminativo e a operação terá sido aprovada em definitivo.
“Ademais, o Cade não se manifestará a respeito”, afirmou em nota quando questionado sobre as divergências.
Já a Equatorial afirmou, após a publicação desta reportagem, que “a notificação do investimento na Copasa apresentou informações completas à autoridade, incluindo no que se refere à participação minoritária detida na Sabesp, tal como exigido pela regulamentação.” “O Grupo Equatorial reafirma o compromisso com a ética, a legalidade, a integridade e a transparência em todas as suas relações institucionais e comerciais”, complementa em nota.
Empresa mencionou Propag
A Equatorial ofereceu R$ 5,59 bilhões pela fatia que adquiriu da Copasa. O percentual estava sob posse do governo estadual, que negociou outros 15% no mercado, fazendo a operação alcançar R$ 8,38 bilhões. O Executivo preservou 5,01% da empresa.
Nos papéis encaminhados ao Cade, a Equatorial também mencionou o desejo do Palácio Tiradentes de aportar o montante oriundo da negociação em obras de infraestrutura exigidas pelo Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).
“Para o estado de Minas Gerais, a operação representa a oportunidade de ampliar a capacidade de investimentos no setor de saneamento básico, considerando as limitações fiscais enfrentadas, viabilizando o cumprimento e a antecipação das metas de universalização previstas no novo marco legal do saneamento”, justificou.
