O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a compra de 30% da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) pelo Grupo Equatorial. A decisão foi tomada nessa terça-feira (30), por meio do rito sumário, que permite a análise célere de negociações. Para se tornar oficial, o parecer ainda precisa ser homologado.
O aval do Cade foi dado sem restrições. A Gerais Saneamento, subsidiária da Equatorial envolvida na operação, havia submetido o caso à autarquia em 16 de junho. O documento que dá sinal verde às tratativas leva as assinaturas de Rodrigo Monteiro Ferreira, coordenador-geral da autarquia, e de Felipe Neiva Mundim, superintendente-geral substituto. Se houver recurso, o caso será levado ao tribunal do conselho.
“Nota-se, dos dados acima, que a participação conjunta das Partes no(s) mercado(s) com sobreposição horizontal encontra-se abaixo de 20% (filtro a partir do qual se presume posição dominante e, por conseguinte, possibilidade de exercício de poder de mercado), no cenário de concorrência pelo mercado. Já no cenário de concorrência no mercado, trata-se de uma substituição (parcial) de agente econômico. Por todo o exposto, conclui-se que a Operação não possui o condão de acarretar prejuízos ao ambiente concorrencial, recaindo na hipótese de procedimento sumário do art. 8º, incisos II e III, da Resolução nº 33/22”, escrevem.
Quando encaminhou a compra da Copasa para análise do Cade, a subsidiária da Equatorial sustentou que, neste momento, presta serviços de saneamento exclusivamente no Amapá, por meio da CSA Equatorial, enquanto a empresa adquirida atua apenas em solo mineiro. No material, a nova investidora de referência explica não ser controladora da Sabesp, da qual possui 15%.
Quase R$ 6 bilhões
A Equatorial ofereceu R$ 5,59 bilhões pela fatia que adquiriu da Copasa. O percentual estava sob posse do governo estadual, que negociou outros 15% no mercado, fazendo a operação alcançar R$ 8,38 bilhões. O Executivo preservou 5,01% da empresa.
Nos papéis encaminhados ao Cade, a Equatorial também mencionou o desejo do Palácio Tiradentes de aportar o montante oriundo da negociação em obras de infraestrutura exigidas pelo Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).
“Para o estado de Minas Gerais, a operação representa a oportunidade de ampliar a capacidade de investimentos no setor de saneamento básico, considerando as limitações fiscais enfrentadas, viabilizando o cumprimento e a antecipação das metas de universalização previstas no novo marco legal do saneamento”, justificou.
