Nova sócia de referência da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), a Equatorial pediu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que rejeite um recurso contra a aprovação sem restrições do negócio. A contestação à apelação foi apresentada nessa quarta-feira (8).
A peça recursal questionada pela Equatorial foi protocolada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto (Sindágua-MG) na segunda-feira (6). Segundo a holding, a entidade de classe tem ajuizado diversas ações “com o claro intuito de tumultuar o processo de privatização da Copasa”.
A compra de 30% da empresa mineira pela Gerais Saneamento, subsidiária da Equatorial, recebeu aval do Cade por meio do rito sumário, que permite a análise mais célere de negociações. O Sindágua, por seu turno, defende que o processo seja reexaminado pelo rito ordinário, que requer debates no Tribunal Administrativo do órgão antitruste.
De acordo com o sindicato, o rito ordinário deve ser adotado porque o movimento está relacionado a outras movimentações no setor de saneamento, como a participação da Equatorial na paulista Sabesp.
A alegação, contudo, foi refutada pela holding. Conforme a investidora âncora, mesmo se Sabesp fosse levada em conta no pedido encaminhado ao órgão regulador, não haveria motivos para o surgimento de dúvidas sobre preocupações concorrenciais.
“Não houve qualquer omissão material no formulário de notificação, já que a participação minoritária e sem controle detida pelo Grupo Equatorial na Sabesp foi informada em diversas oportunidades. De toda forma, ainda que a Sabesp fosse conservadoramente considerada na análise concorrencial deste Ato de Concentração (o que se admite apenas para fins argumentativos), a Operação ainda preencheria os requisitos para processamento e aprovação sob o rito sumário”, justificou.
Ainda na visão da Equatorial, o recurso “traz apenas informações incorretas ou impertinentes” ao processo.
Quando foi ao Cade, o Sindágua argumentou que a aquisição de 30% da Copasa precisaria ser analisada de forma ampla, considerando, por exemplo, o fato de a Perfin, segunda maior acionista da empresa mineira, já atuar no setor por meio de participação na Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).
“Perfin e Corsan não fazem parte do Grupo Equatorial, inexistindo controle comum, vínculos societários, de governança ou contratuais que justifiquem análise conjunta de suas atividades”, rebateu a compradora.
Força-tarefa
Como O Fator mostrou, o Sindágua prepara uma força-tarefa em Brasília (DF) em prol da admissão do recurso. Há a ideia, por exemplo, de buscar conversas com conselheiros do colegiado antitruste.
Nesta semana, integrantes da associação classista trataram do assunto com interlocutores da Advocacia-Geral da União (AGU). Durante o bate-papo, o grupo recebeu a resposta de que a AGU só pode atuar junto ao colegiado na fase de Acordo em Controle de Concentração (ACC). O expediente é utilizado quando a instituição antitruste percebe a possibilidade de melhorar os termos de um negócio que vai implicar em concentração concorrencial
A operação
Para ficar com 305 da Copasa, a Equatorial se comprometeu a pagar R$ 5,59 bilhões ao governo do estado. Considerando os 15% vendidos pelo Executivo de forma pulverizada no mercado, a operação totalizou R$ 8,38 bilhões.
