A 2ª Vara Empresarial de Belo Horizonte liberou, nesta quinta-feira (16), uma peça importante da recuperação judicial da Coteminas: a venda, em disputa organizada, da participação do grupo no consórcio da usina hidrelétrica Porto Estrela, tendo a mineradora Vale como ofertante de referência.
O que faltava era ajustar o texto do edital. Havia uma divergência entre a proposta da Vale e a redação original. As empresas em recuperação admitiram erro de redação e apresentaram versão corrigida, fixando o preço mínimo da operação em R$ 164,2 milhões, valor global da transação. A partir daí, qualquer interessado só entra no jogo oferecendo algo acima desse piso.
A Vale atua como “stalking horse”, ou seja, faz a proposta‑base que baliza o leilão. Se surgir uma oferta melhor, a mineradora tem direito de igualar o lance e ficar com o ativo, mantendo a mesma estrutura econômica: parcela fixa de R$ 12 milhões e earn‑out de R$ 3 milhões atrelado ao desempenho futuro.
A recuperação judicial do Grupo Coteminas é uma das maiores do Brasil, com passivo superior a R$2 bilhões e está sendo conduzida pelos escritórios TWK Advogados e Bernardo Bicalho Advogados, bancas de advocacia especializadas em insolvência empresarial.
O ponto que travava a negociação era a break‑up fee, a taxa de saída que o primeiro ofertante recebe se perder o negócio. No caso, 6,5% do valor da operação. O juiz Murilo Silvio de Abreu pediu detalhes e ouviu das empresas que a taxa remunera não só estudos, mas os riscos que a Vale assume ao ancorar uma operação complexa, com financiamento e ativo regulado.
Depois de comparar com outras operações semelhantes, o magistrado considerou o percentual razoável e apontou que quem paga essa conta não é a Coteminas nem os credores, e sim o comprador que eventualmente superar a Vale na disputa.
Se a Vale ganhar, não há taxa. Para o processo de recuperação, lnão há impacto direto na massa destinada a credores.
O juiz Murilo de Abreu também reforçou a lógica de pouca interferência da Justiça em contratos entre grandes empresas.
É uma etapa relevante na tentativa da Coteminas de reorganizar um passivo superior a R$ 2 bilhões. O plano aprovado pelos credores em dezembro combina venda de ativos, como a fatia na usina e seis imóveis industriais, e a criação de fundos de investimento para viabilizar, ao longo dos anos, o pagamento escalonado às quatro classes de credores.
