O conselheiro José Levi foi sorteado o relator do processo que analisa, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a compra de 30% das ações da Copasa pelo Grupo Equatorial.
Levi será o responsável por examinar o recurso apresentado pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto de Minas Gerais (Sindágua-MG) no último dia 6. Na semana passada, o órgão antitruste admitiu a entidade de classe como terceira interessada no caso.
Ainda não houve análise do mérito da apelação — o que caberá ao parecer de Levi. No relatório, o conselheiro também opinará sobre uma eventual aprovação integral ou com ressalvas da operação. Ele pode, ainda, recomendar a rejeição.
Questionado por O Fator, o Cade afirmou que ainda não há previsão de data para o julgamento Em agosto, os conselheiros do Tribunal Administrativo se reunirão em duas sessões ordinárias, marcadas para os dias 5 e 19. Não há, no entanto, obrigações de que o caso seja levado em uma delas.
A Equatorial comprou uma fatia da Copasa por meio de uma subsidiária, a Gerais Saneamento. Em junho, a holding projetou que o aval do Cade seria dado até agosto.
Agora, contudo, o grupo adota cautela. A O Fator, a Equatorial afirmou que tem acompanhado o andamento do processo, mas que não cabe a ela “antecipar expectativas sobre a conclusão da análise ou comentar procedimentos em curso”.
O que está em jogo?
Inicialmente, o Cade aprovou a entrada da Equatorial na Copasa por meio do rito sumário, que permite a análise célere de negociações. Posteriormente, o Sindágua-MG apresentou recurso defendendo a adoção do rito ordinário, que exige debate no Tribunal Administrativo.
Uma das alegações é que a aquisição da Copasa tem relação com outras movimentações no setor de saneamento. O sindicato citou, por exemplo, a participação da Equatorial na paulista Sabesp.
A Equaotorial, no entanto, contesta os argumentos e diz que, mesmo se empresa paulista fosse levada em conta no pedido encaminhado ao órgão regulador, não haveria motivos para o surgimento de dúvidas sobre preocupações concorrenciais.
