O Ministério Público Federal (MPF) vai apurar a suposta ausência de repasses de recursos federais pela Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte destinados à manutenção de serviços prestados por hospitais filantrópicos da capital. Entre as instituições mencionadas na portaria, estão a Associação Mário Penna, o Complexo Hospitalar São Francisco, o Hospital da Baleia, o Hospital Sofia Feldman, o Hospital Universitário Ciências Médicas e a Santa Casa de Belo Horizonte.
A análise acontecerá por meio de inquérito civil, aberto por meio de portaria publicada na edição dessa quinta-feira (6) do Diário Oficial do órgão. O Executivo municipal nega falhas no cronograma de apoio financeiro às casas de saúde.
O despacho, assinado pelo procurador da República Angelo Giardini de Oliveira, teve origem em um procedimento preparatório instaurado após a Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (Federassantas) comunicar ao MPF que os recursos federais não estariam sendo transferidos pelo município às entidades beneficentes responsáveis por parte da assistência hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo Oliveira, a conversão do procedimento preparatório em inquérito civil foi motivada pela necessidade de aprofundar a apuração, diante da natureza dos fatos e do prazo de tramitação da investigação.
Além de verificar se de fato houve a ausência de repasses de recursos federais pela Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, o inquérito também vai apurar qual foi o impacto dessa eventual omissão na manutenção dos serviços públicos de saúde prestados pelos hospitais filantrópicos conveniados ao SUS.
O outro lado
Procurada pela reportagem, a Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte informou que, até o momento, não teve acesso ao conteúdo do inquérito civil instaurado pelo MPF.
A pasta afirmou, porém, que os repasses de recursos federais aos hospitais filantrópicos contratualizados ao SUS-BH “seguem o cronograma de transferência estabelecido pelo Ministério da Saúde, bem como o fluxo de pagamento adotado pela Secretaria”.
Segundo a secretaria, entre janeiro e 4 de agosto de 2026 foram repassados mais de R$ 1,3 bilhão em recursos federais aos prestadores contratualizados do SUS-BH. Desse total, mais de R$ 800 milhões foram destinados às seis instituições mencionadas na portaria do MPF.
