O Supremo Tribunal Federal (STF) negou um recurso da MRS Logística e obrigou a concessionária a restaurar a estação ferroviária da Comunidade Quilombola de Marinhos, em Brumadinho, na Grande BH. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) tombou o imóvel em 2010, mas o local está abandonado há décadas. A decisão é da ministra Cármen Lúcia, dessa quinta-feira (13).
A MRS tentava transferir a responsabilidade de restauração para o governo federal, pois a empresa “não concorreu para a deterioração do imóvel”. Inaugurada em junho de 1919, a estação foi abandonada em 1979 pela extinta estatal Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), na esteira do fim da operação da linha do Paraopeba.
Cármen Lúcia, no entanto, deu razão à decisão anterior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Para o TJMG, a MRS “tem responsabilidade pela conservação, proteção e restauração do patrimônio histórico e cultural” da estação, pois o bem está localizado dentro do terreno de operação da concessionária.
“Não seria crível a concessionária receber os bens em transferência, usufruir do terreno operacional utilizando a linha férrea da Estação de Marinhos e não assumir o ônus de zelar por todo o patrimônio a ela transferido”, lê-se na decisão do TJMG citada pela ministra do STF.
Além disso, Cármen Lúcia entendeu que revisar a decisão da Justiça mineira implicaria em reexame dos autos do processo e de um decreto da Prefeitura de Brumadinho, o que é vedado nos recursos extraordinários — o mecanismo jurídico recorrido pela MRS para derrubar a decisão anterior do TJMG.
Ruínas
A plataforma colaborativa iPatrimônio, que monitora e geolocaliza bens tombados pelo patrimônio histórico, detalha em seu site o precário estado de conservação recente da estação.
“Sua pintura está bem prejudicada, com presença de mofo no entorno das portas e nas janelas. […] A edificação foi bastante depredada ao longo do tempo, com a retirada das portas, janelas, forro, telhado e piso; também o tráfego intenso de composições ferroviárias cada vez maiores e mais pesadas desestabilizou a antiga construção, deixando-a praticamente em ruínas”.
