A prefeitura de Morro do Pilar, na Região Central de Minas Gerais, aguarda com ansiedade o pagamento de royalties pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Sucateado, o órgão não repassa desde maio os valores pagos pelas mineradoras a municípios que abrigam estruturas de complexos minerários.
Do total pago pelas empresas, 15% deveriam ir para as chamadas cidades afetadas — ou seja, que não abrigam as cavas das minas, mas têm em seus territórios parte dos complexos ou estruturas de escoamento, como ferrovias e portos.
Morro do Pilar, que abriga parte do mineroduto da Anglo American, entra justamente nessa categoria.
O repasse foi responsável por 30% do orçamento municipal em 2025. Para este ano, a expectativa prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) era que os royalties representassem 21% da receita líquida anual, estimada em R$ 57,6 milhões – abaixo apenas do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
É provável, no entanto, que a proporção seja ainda maior, uma vez que, mesmo sem receber os repasses referentes a maio, junho e julho, a cidade já arrecadou metade dos R$ 12 milhões esperados para este ano em royalties.
O município, de qualquer forma, vai precisar esperar mais. Isso porque em 6 de agosto a ANM publicou resolução que adia para o final de setembro o limite para a divulgação da lista de cidades afetadas pela mineração entre maio de 2026 a abril de 2027. É a partir do documento que o rateio dos royalties acontece.
Apesar de ser responsável por arrecadar bilhões de reais em royalties da mineração, a ANM é um dos órgãos mais sucateados da União. Neste ano, por exemplo, contingenciamentos do governo federal fizeram com que a agência suspendesse fiscalizações em uma série de barragens de rejeitos.
Prefeitura monitora com preocupação
A O Fator, a Prefeitura de Morro do Pilar afirmou que “vem adotando medidas de planejamento e controle financeiro para manter seus compromissos em dia e preservar a continuidade dos serviços públicos”.
Segundo o Executivo municipal, ainda não foi necessário atrasar pagamentos ou adiar despesas em razão da ausência dos repasses.
Além da arrecadação superior no início do ano, parte do respiro vem de um repasse da ANM em julho. Na ocasião, a agência pagou os royalties referentes a abril, os últimos da janela 2025/2026.
Vários outros municípios mineiros recebem royalties como “afetados”. Entre eles, estão Governador Valadares, São João del Rei, Andrelândia, Sabinópolis e Guanhães.
