O governador Mateus Simões (PSD) deve indicar o procurador Marcílio Barenco Corrêa de Mello para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) reservada ao Ministério Público de Contas (MPC-MG). Pelo que O Fator apurou, a definição foi construída após articulações recentes entre integrantes da alta cúpula do governo estadual e conselheiros da Corte.
A expectativa é que o presidente do TCE-MG, Durval Ângelo, encaminhe a lista tríplice ao governador na terça-feira (24).
Barenco integra a lista formada pelo plenário do Tribunal em julho, ao lado dos procuradores Maria Cecília Mendes Borges e Daniel de Carvalho Guimarães. Depois do envio formal da relação, caberá ao governador escolher um dos três nomes. O indicado ainda precisará ser aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) antes de tomar posse.
A vaga está aberta desde outubro de 2024, após aposentadoria de Cláudio Terrão, e é destinada a um integrante do Ministério Público de Contas.
Cinco procuradores concorreram no processo: Cristina Andrade Melo, Daniel de Carvalho Guimarães, Glaydson Santo Soprani Massaria, Maria Cecília Mendes Borges e Marcílio Barenco Corrêa de Mello.
A escolha da lista, no entanto, é contestada pelo procurador Glaydson Massaria, que disputou a indicação e recorreu ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao próprio TCE-MG. Até o momento, nenhuma das medidas interrompeu ou anulou o resultado da votação.
No recurso apresentado à presidência do TCE-MG, Massaria pediu a suspensão dos efeitos da sessão de julho, a anulação da lista tríplice e a convocação de nova votação. Ele defende que os membros do Tribunal apresentem votos individuais, por escrito e fundamentados em critérios como produtividade, qualidade do trabalho e atividades especiais dos candidatos. O pedido ainda aguarda análise da Corte.
No TJMG, o procurador também tentou suspender a formação da lista, mas o Tribunal manteve o resultado. O processo de escolha havia ficado paralisado por cerca de um ano e meio em razão de disputas judiciais, até ser liberado após decisão da Justiça mineira.
No STF, Massaria questiona a participação dos auditores Licurgo Joseph Mourão de Oliveira, Hamilton Antônio Coelho e Adonias Fernandes Monteiro na votação. Os três ocupam cadeiras no Tribunal em substituição a conselheiros titulares. O procurador cita entendimento firmado pelo Supremo na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.054, que tratou de regra do Tribunal de Contas de Alagoas sobre a participação de auditores em eleições internas.
A ministra Cármen Lúcia negou, em decisão individual, o pedido para suspender a lista tríplice. O caso passou a ser analisado pela Primeira Turma do STF, formada também pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Nesta semana, Moraes pediu vista, o que interrompeu o julgamento virtual e adiou a conclusão do recurso.
Natural de Petrópolis (RJ), Marcílio Barenco se formou em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis, em 2000. Em 2002, ingressou por concurso na Polícia Civil de Alagoas, onde atuou como delegado. Em 2011, deixou o cargo para assumir uma função no Ministério Público de Contas de Minas Gerais.
Barenco foi procurador-geral do MPC-MG entre 2022 e abril deste ano. Ele é mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Alagoas e doutor em Direito Administrativo pela Universidade do Minho, em Portugal.
