O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) vai pedir à Justiça a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos principais investigados em um inquérito que apura possíveis irregularidades na aplicação de cerca de R$ 23 milhões repassados pela Prefeitura de Contagem a uma associação de moradores de um bairro da cidade. No rol de suspeitos está o secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Marcelo Lino da Silva.
Além da medida judicial, a 24ª Promotoria de Justiça da cidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) determinou a realização de uma perícia técnico-contábil, que ficará a cargo da Central de Apoio Técnico (CEAT) do Ministério Público, e convocou oito servidores municipais para prestar depoimento. Os valores sob investigação foram transferidos à Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II (AMONP).
O despacho determinando as providências foi assinado pelo promotor Fábio Reis de Nazareth na sexta-feira (21). Segundo ele, a quebra dos sigilos é importante “para análise de possível caixa único, beneficiários e transferências indevidas”.
Além de Marcelo Lino da Silva, o inquérito tem entre os investigados Paulo Roberto da Silva, presidente da AMONP, também conhecido como “Paulinho da AMONP”.
A Controladoria-Geral do Município também foi acionada diante do que o promotor classificou como “evidências de possível falha no controle interno” das prestações de contas.
A investigação teve origem em uma denúncia apresentada de forma anônima à Ouvidoria do Ministério Público. Segundo a manifestação, a AMONP teria sido utilizada para desviar parte dos recursos recebidos em benefício de dirigentes da entidade, de agentes públicos, de familiares e de pessoas ligadas politicamente aos envolvidos.
A denúncia apontou, entre outras suspeitas, a utilização de notas fiscais referentes a serviços supostamente não prestados, pagamentos a prestadores próximos aos gestores, contratação de microempreendedores individuais (MEIs) e movimentações financeiras entre contas vinculadas a diferentes parcerias.
A quebra do sigilo bancário permite rastrear a movimentação do dinheiro nas contas, enquanto a do sigilo fiscal dá acesso a informações tributárias, como rendimentos e patrimônio declarados à Receita Federal.
Outro detalhe: levantamento feito por O Fator mostra que, somente nos últimos três anos, a AMONP recebeu mais de R$ 64 milhões em convênios firmados com a Prefeitura de Contagem.
MP apura quem recebeu recursos
Entre os pontos analisados no inquérito estão pagamentos feitos pela AMONP a pessoas citadas na denúncia. No Programa Contagem na Maturidade, os documentos apresentados pelo denunciante identificam R$ 15,6 mil em pagamentos à microempresa individual de Helder Francisco Lopes, distribuídos em cinco parcelas de R$ 3,1 mil ao longo do ano retrasado. A petição inicial questiona se os serviços foram efetivamente prestados.
Helder é ex-vereador de São Joaquim de Bicas, também na Grande BH, e ex-servidor da Câmara Municipal de Contagem, onde ocupou o cargo de chefe de Arquivo e Memória Documental entre abril e dezembro de 2023.
Em outra investigação, o Ministério Público identificou indícios de que ele não cumpria regularmente a jornada de trabalho na Câmara. Posteriormente, o órgão propôs um acordo de não persecução cível (ANPC) que previa o pagamento de R$ 17,3 mil, entre ressarcimento aos cofres públicos e multa.
O ex-comissionado é ligado à vereadora licenciada Daisy Silva (Republicanos), atual secretária municipal de Trabalho e Renda. Levantamento feito pela reportagem identificou que, atualmente, Helder também aparece entre os colaboradores de outra entidade que mantém parceria com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
Em fevereiro, março e abril deste ano, ele foi mencionado como colaborador em lançamentos mensais de R$ 3,4 mil feitos pela Obra Social Maria do Carmo Fonseca Silva, responsável pela execução do programa Humaniza Contagem, voltado a políticas públicas de promoção da cidadania. A Obra Social é ligada ao líder do governo na Câmara Municipal, vereador Daniel do Irineu (PSB).
Ao todo, cerca de R$ 20,8 milhões já foram repassados pela Prefeitura de Contagem à entidade, que leva o nome da avó do parlamentar.
A entidade, aliás, também é alvo de uma investigação do Ministério Público. Como mostrou O Fator no início de agosto, a 24ª Promotoria de Justiça decidiu aprofundar a apuração sobre a parceria do Humaniza Contagem, incluindo sua execução financeira, possíveis conflitos de interesses e a regularidade dos serviços prestados.
Mais repasses
De volta à AMONP, também aparecem R$ 12,4 mil transferidos ao MEI de Ana Paula de Almeida Lino, apontada no documento como esposa do secretário Marcelo Lino. Foram quatro pagamentos de R$ 3,1 mil entre abril e julho de 2024. A denúncia ainda afirma que R$ 196,5 mil teriam sido pagos a 19 pessoas que disputaram vagas de vereador nas eleições municipais de 2024, sob a rubrica de “prestação de serviços”.
Cada parceria deve usar os recursos que recebeu para pagar as próprias despesas, e não as de outros projetos. Apesar disso, a Promotoria encontrou ao menos 12 referências a contas bancárias distintas relacionadas a seis parcerias da AMONP com a pasta de Direitos Humanos e Cidadania. A quantidade de contas, por si só, não indica irregularidade, mas o MPMG quer entender o trânsito de dinheiro entre contas vinculadas a projetos diferentes.
Na prática, recursos destinados a uma parceria chegaram a ser transferidos para contas de outras, dificultando identificar qual projeto efetivamente financiou cada despesa. A intenção é verificar se houve custeio cruzado, desvio de finalidade ou se os recursos eram administrados como uma espécie de “caixa único”.
As operações não foram identificadas apenas a partir dos extratos. Segundo o Ministério Público, a AMONP reconheceu algumas das transferências.
Em uma justificativa assinada por Paulo Roberto da Silva, a associação admitiu que realizava “adequações financeiras entre as contas” para custear despesas urgentes de outras parcerias.
O promotor registra que, por se tratar de contas que receberam recursos públicos, haveria fundamento para afastar o sigilo sobre essas movimentações. Ainda assim, decidiu submeter a medida ao Judiciário para evitar eventual questionamento futuro sobre a validade das provas.
Projetos diferentes financiavam atividades semelhantes
Ao comparar as parcerias da Prefeitura com a AMONP, o Ministério Público identificou possíveis sobreposições entre os projetos. Alguns contratos foram executados simultaneamente, nas mesmas regiões da cidade, e financiavam atividades semelhantes, como oficinas, esporte, lazer, cultura e ações de cidadania. Em determinados casos, havia ainda proximidade entre o público atendido.
Segundo a análise, a combinação entre a semelhança dos projetos e as transferências bancárias identificadas justifica investigar eventual “dupla imputação de despesas ou custeio cruzado”.
O despacho ressalta que a duplicidade concreta de despesas ainda não foi demonstrada. Para isso, será necessário verificar se diferentes parcerias registraram, por exemplo, a mesma oficina, o mesmo instrutor ou MEI, endereço, horário, lista de presença ou nota fiscal.
Outra investigação
A AMONP também é alvo de outro inquérito conduzido pela 24ª Promotoria de Justiça de Contagem. Nesse caso, o Ministério Público investiga se uma funcionária contratada pela associação com recursos de uma parceria com a Prefeitura acabou trabalhando no sítio do ex-vereador e ex-deputado estadual Professor Irineu (PL), em Betim.
A investigação foi aberta depois que uma ex-funcionária afirmou, em uma ação trabalhista, que havia sido contratada pela AMONP como auxiliar administrativa, mas teria sido direcionada para realizar serviços de limpeza, conservação e organização no imóvel particular do ex-parlamentar.
O caso também apura a destinação de recursos públicos repassados à associação, mas tramita de forma independente do inquérito que investiga as movimentações financeiras e os pagamentos abordados nesta reportagem.
