A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou a condenação de quatro empreiteiras e cinco executivos por cartel nas licitações da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) para obras do programa federal Luz para Todos (LPT) em Minas Gerais, entre 2004 e 2010.
O programa tinha como meta levar energia elétrica gratuita a mais de 10 milhões de pessoas no campo. O relatório final elaborado pelo órgão de investigação do Cade foi assinado na quarta-feira (19) e encaminhado ao tribunal administrativo do colegiado, que dará a palavra final sobre as penas. A relatora será a conselheira Camila Cabral Pires Alves.
O caso começou a ser tratado no conselho em dezembro de 2019. E, de acordo com os autos do procedimento interno, obtidos por O Fator, foram indicadas para condenação:
- Construtora Barbosa Mello;
- Camargo Corrêa;
- Coesa (atual denominação da OAS);
- e CBPO Engenharia, do grupo Odebrecht.
Pessoas físicas:
- José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS;
- Guilherme Moreira Teixeira, então presidente da Barbosa Mello;
- Reginaldo Assunção Silva, diretor operacional e depois diretor superintendente da OAS;
- Odon David de Souza Filho, diretor da Queiroz Galvão (atual Álya);
- e Sérgio Luiz Neves, diretor superintendente da Odebrecht.
Outras dez partes tiveram o processo arquivado por falta de provas, entre elas a própria Odebrecht, a Orteng, a Fidens, a Camter, a Remo e a Sel. O relatório também foi remetido ao Ministério Público Federal (MPF) em Minas, que trata da área criminal.
O esquema
Segundo a investigação, as empresas combinavam entre si os resultados das concorrências. O grupo dividia o mercado, apresentava propostas de cobertura para simular disputa e trocava informações sigilosas, o que frustrava o caráter competitivo dos certames e encarecia as obras de eletrificação rural.
As combinações eram acertadas em reuniões presenciais. Parte da prova do conluio veio das agendas eletrônicas dos próprios executivos, com encontros marcados no Outlook sob títulos como “Almoço Sérgio Neves”, “Reunião QG E CBM” e “Reunião Camter”.
Para acomodar todas as empresas, inclusive as menores que não disputavam diretamente, o grupo lançava mão de sociedades em conta de participação. Por esse arranjo, Camter e Barbosa Mello atuavam como sócias ocultas de CBPO e Queiroz Galvão, garantindo fatia dos ganhos sem aparecer na licitação.
Os autos apontam que os participantes chegaram a apresentar propostas propositadamente acima do teto dos editais. Em um dos lotes da primeira fase, cujo valor de referência era R$ 292,6 milhões, a Camargo Corrêa ofertou R$ 364,3 milhões, cerca de 20% acima do limite.
A apuração teve origem no acordo de leniência firmado pela Andrade Gutierrez, com participação do Ministério Público Federal (MPF) em Minas. A superintendência-geral do Cade classificou o cartel como a mais grave das infrações concorrenciais e apontou prejuízo ao erário pela má aplicação de recursos públicos.
Três rodadas em seis anos
O cartel atravessou três concorrências da Cemig, correspondentes às fases do programa: LPT I, entre 2004 e 2005, LPT II, entre 2008 e 2009, e LPT III. Uma das licitações da terceira fase chegou a ser revogada e depois refeita. A sequência mostra, de acordo com a nota, que o esquema durou e se adaptou ao longo de todo o período.
Os autos vão além da combinação entre empreiteiras. Segundo relato dos delatores, as empresas atuavam junto a agentes públicos para alterar os editais da Cemig, com a inserção de exigências técnicas e de índices econômico-financeiros talhados para barrar a participação de concorrentes menores, de fora do grupo.
“No tocante à gravidade da infração, como já dito, o cartel se apresenta como a prática anticompetitiva mais grave, por corromper inteiramente a livre concorrência, bem como por criar uma simulação de competitividade, o que gera danos imensos ao mercado, exigindo tratamento rígido por parte da autoridade. Em casos de licitações públicas, o cartel ainda resulta em prejuízos ao erário, resultando na má aplicação de recursos públicos”, aponta trecho do documento.
O Cade ressalva que o eventual direcionamento de editais e a conduta de agentes públicos não são objeto deste processo, por fugirem da sua competência, e trata o tema apenas como contexto que facilitou o cartel. O material não nomeia qualquer agente público. Ainda assim, admite a “possível influência dos agentes privados nas decisões públicas”.
As condutas ocorreram sob o governo federal de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tocava o Luz para Todos por meio do Ministério de Minas e Energia. O governo mineiro, que controla a Cemig, foi governada por Aécio Neves (PSDB), com Antonio Anastasia a partir de 2010. A nota não imputa conduta a agentes públicos.
Leniência e acordos
A Andrade Gutierrez foi beneficiada pela leniência e teve a punibilidade extinta. Queiroz Galvão (atual Álya), Berilo Torres e Mário Sérgio Mafra Guedes assinaram acordos de cessação de conduta e devem ter o caso arquivado caso cumpram as obrigações até o julgamento.
A OAS também chegou a firmar acordo, no valor de R$ 5,4 milhões em contribuições da construtora e de duas pessoas físicas, mas o Cade declarou o descumprimento, e a empresa voltou a responder ao processo. O próprio setor do Cade sugere que esse valor sirva de piso para a multa, para que a condenação não saia mais barata que o acordo.
