A Agência Nacional de Mineração (ANM) prepara resoluções que podem alterar a forma como mineradoras de terras raras pagam seus royalties. Os documentos têm o potencial de acrescentar milhões de reais à arrecadação de estados e municípios que abrigam reservas desses minerais, inclusive em Minas Gerais, como Caldas e Poços de Caldas, no Sul.
De acordo com cálculos feitos por O Fator e validados por agentes do mercado, as novas regras podem aumentar em cerca de US$ 18,6 milhões o pagamento anual de royalties de mineradoras que pretendem operar em Caldas e Poços de Caldas nos próximos anos. Os detalhes da equação estão no final do texto.
A diferença está na forma como hoje a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) é calculada.
A legislação atual prevê que mineradoras de terras raras paguem 2% de seu faturamento com a venda do minério. Nesse mercado, no entanto, há discussões sobre se o produto final das empresas, chamado de “carbonato de terras raras”, é um item mineral ou industrial.
Se for classificado como mineral, estará sujeito à Cfem, cuja maior parte vai para os municípios produtores. Mas, se for industrial, ficará sob o guarda-chuva do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), repassado sobretudo à União e isento para exportações.
Em situações em que o produto vendido pelas mineradoras não é um minério, a ANM define que o pagamento da Cfem deve se basear no preço corrente do mineral que gera o produto industrial ou em um valor de referência definido pela própria agência. Isso acontece, por exemplo, com o nióbio extraído em Araxá (Alto Paranaíba) pela CBMM, que tem como produtos finais óxidos, ligas e ferronióbio.
Mas, no caso do minério de terras raras, não há um preço corrente de mercado publicado por agências de monitoramento de preços. Além disso, a ANM nunca publicou um valor de referência para a substância.
Dessa forma, a única mineradora de terras raras em operação no Brasil, a Serra Verde, optou por usar como base de cálculo o custo de produção da empresa no processo de lavra do mineral. A escolha, na prática, tornou os royalties pagos ao município de Minaçu (GO) menores do que seriam caso a Cfem tivesse sido calculada pelo faturamento da companhia a partir da venda de carbonato de terras raras.
Segundo dados da ANM, Minaçu recebeu, desde 2024, apenas R$ 5,2 milhões em Cfem atrelados à comercialização de terras raras.
O Fator apurou que Caldas e Poços de Caldas, que verão as australianas Meteoric e Viridis operarem nas cidades nos próximos anos, já monitoram os efeitos dessas discussões para seus cofres. Nos bastidores, executivos das duas empresas têm dito que, independentemente das regras da ANM, optarão pelo modelo que mais beneficiará os municípios.
Conversas em andamento
Os documentos sobre o tema a serem publicados pela ANM estão inseridos no âmbito de uma consulta pública lançada pela agência no ano passado. A sondagem não menciona especificamente o mercado de terras raras, mas busca captar contribuições para o estabelecimento de valores de referência dos minerais extraídos no país.
Em maio deste ano, a agência publicou a minuta de uma resolução fruto da consulta. No documento, a ANM pontua que um ato subsequente definirá os índices de enriquecimento de cada substância – movimento que ajudará a classificar o carbonato como um produto mineral ou industrial.
Na minuta, a agência ainda esclarece que, enquanto não forem definidos os fatores de enriquecimento de cada mineral, todas as companhias produtoras de substâncias sujeitas a valores de referência precisarão considerar, como norte para a Cfem, o custo de produção até a etapa anterior à transformação mineral.
Mas, sem uma definição clara de quando começa a transformação mineral no setor de terras raras, é provável que as mineradoras continuem pagando a contribuição com base no custo de lavra.
Questionada pela reportagem sobre quando o documento será publicado, a ANM afirmou que “o cronograma regulatório final, incluindo a publicação da resolução decorrente da CP nº 03/2025, depende da consolidação das contribuições recebidas e das análises jurídicas e de impacto regulatório em andamento na agência”.
O Fator também pediu à ANM os valores calculados pelo órgão sobre os impactos da resolução no pagamento da Cfem. Em resposta, a agência afirmou que “projeções específicas e individualizadas por substância e empresa não são divulgadas de forma ostensiva resguardando segredos industriais e dados protegidos por sigilo fiscal das mineradoras”.
Cálculos
Para chegar ao valor de US$ 18,6 milhões, a reportagem considerou os Estudos de Viabilidade Definitivos da Viridis e da Meteoric.
Neles, a Meteoric prevê um faturamento com a venda de carbonato de terras raras de US$ 3,35 bilhões nos cinco primeiros anos de operação. Com isso, a empresa precisaria pagar US$ 67 milhões em Cfem nesse período – média anual de US$ 13,4 milhões –, dos quais 60% iriam para Caldas, a cidade produtora.
Por outro lado, a Meteoric prevê um custo de produção de lavra de US$ 6,04 por tonelada. Assim, considerando as 35,6 milhões de toneladas de minério que pretende extrair, a empresa terá um custo de produção equivalente a US$ 215,1 milhões. Nessa lógica, se optar por pagar a Cfem com base no custo de produção, os royalties pagos nos cinco anos serão, ao todo, de US$ 4,3 milhões – ou US$ 860 mil por ano.
Já a Viridis prevê uma receita anual de US$ 341 milhões com a venda de carbonato de terras raras, o que geraria US$ 6,82 milhões em Cfem, sendo 60% destinados a Poços de Caldas.
Mas, se considerar a segunda opção de cálculo, a Cfem anual será de apenas US$ 758,4 mil. Isso porque a empresa prevê extrair, ao longo de 25 anos, 200 milhões de toneladas a um custo de US$ 4,74 por tonelada.
