O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) rejeitou o recurso com que o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos) tentava reverter o indeferimento do registro de sua candidatura a deputado federal por Minas Gerais.
A decisão foi tomada por unanimidade nesta terça-feira (15), sob relatoria do desembargador Sálvio Chaves. Com a rejeição dos embargos de declaração, fica mantido o entendimento firmado no início do mês, que considerou o ex-deputado inelegível até 1º de fevereiro de 2027, prazo que alcança as eleições deste ano.
A inelegibilidade vem da cassação do mandato de Cunha pela Câmara, em setembro de 2016, por quebra de decoro. Pela regra que valia antes da mudança do ano passado, o impedimento se estende pelo tempo restante do mandato e por mais oito anos após o fim da legislatura, que foi encerrada em janeiro de 2019. Por esse cálculo, ele segue inelegível até o ano que vem.
A defesa queria que a Corte aplicasse a nova redação da Lei da Ficha Limpa, aprovada no ano passado, que passou a contar os oito anos a partir da data da cassação, e não do fim da legislatura. Por essa conta, a inelegibilidade teria terminado em setembro de 2024, o que liberaria a candidatura.
O TRE-MG, porém, acompanhou o Ministério Público Eleitoral (MPE), considerou inconstitucional a mudança de 2025 e manteve a regra anterior. No recurso, a defesa pediu que a decisão tivesse efeitos apenas dali em diante, de modo a preservar a situação do ex-parlamentar na data em que pediu o registro.
Os advogados alegaram ainda que o tribunal foi omisso ao analisar dispositivos da Lei da Ficha Limpa e as teses de proporcionalidade e isonomia. Como fato novo, apresentaram também o voto-vista do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), favorável a uma regra de transição na contagem dos prazos de inelegibilidade.
Conforme publicado por O Fator, o recurso foi protocolado no mesmo dia em que o decano abriu divergência parcial no julgamento sobre as mudanças na Ficha Limpa. O relator, no entanto, afastou os argumentos da defesa.
Segundo Chaves, o voto de Gilmar foi isolado e proferido em um julgamento ainda não concluído. Por isso, não tem efeito vinculante nem afasta a inelegibilidade já reconhecida. Para a Corte, os embargos apenas reiteraram teses já analisadas, sem indicar omissão ou contradição na decisão.
A defesa de Cunha agora pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a última instância da Justiça Eleitoral. Enquanto o processo tramita, ele pode manter atos de campanha, inclusive no horário eleitoral gratuito.
À procura de Cunha
Relator de outra ação que tem Eduardo Cunha como alvo, o desembargador Sálvio Chaves determinou que a secretaria do tribunal consulte cadastros oficiais para localizar o endereço do ex-deputado no processo em que o Psol pede a cassação de sua candidatura.
A ação judicial eleitoral foi protocolada em 12 de agosto pelos deputados federais Glauber Braga (RJ) e Sâmia Bomfim (SP) e pela candidata ao governo de Minas, Maria da Consolação Rocha. O grupo acusa o ex-presidente da Câmara de abuso de poder econômico e político e de uso indevido dos meios de comunicação.
Segundo os autores, Cunha, sem mandato desde a cassação de 2016, direcionou cerca de R$ 6,15 milhões em emendas a municípios mineiros para fortalecer a pré-campanha no estado. O pedido se apoia em relatório da Polícia Federal (PF) e em decisão do STF.
Como mostrou O Fator, uma primeira rodada de tentativas de citação fracassou. A comunicação por aplicativo de mensagens não avançou porque a linha pertencia à equipe de redes sociais da campanha, e uma diligência no bairro Savassi, em Belo Horizonte, não o localizou.
O relator determinou a consulta ao Cadastro Geral de Eleitores e aos autos do registro de candidatura para reunir endereços, telefones e e-mails vinculados a Cunha antes de recorrer a modalidades excepcionais, como a citação por edital.
Mineiros no foco
O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha escolheu Minas para tentar voltar ao Legislativo federal, depois de fracassar nas urnas de São Paulo na eleição passada. Com a carreira política construída no Rio de Janeiro, em 2022 ele havia transferido o domicílio eleitoral para São Paulo e disputado uma vaga de deputado federal pelo PTB.
Na época, recebeu pouco mais de 5 mil votos e não se elegeu. Agora, mira o eleitorado mineiro, estado onde diz manter empreendimentos e para o qual mudou o domicílio, o que evita concorrência direta com a filha, a deputada federal Dani Cunha (União Brasil-RJ).
Uma das apostas do ex-parlamentar é a comunicação. Ligada a Cunha, a Rede 89 Maravilha, de perfil gospel, avançou pelo interior mineiro e chegou a dezenas de cidades, com sede na capital mineira. O ex-deputado também costurou acordo com a Jovem Pan para novas emissoras no estado.
A estratégia inclui, ainda, aproximação com clubes de futebol, como o Uberaba Sport Club, e com pastores e outras lideranças religiosas do interior.
