Um projeto de lei para a criação de um parque estadual na cidade de Pains, no Centro-Oeste de Minas Gerais, já foi protocolado e retirado de tramitação três vezes na Assembleia Legislativa (ALMG). O caso mais recente ocorreu nesta quarta-feira (16), quando o deputado Bim da Ambulância (Avante) solicitou à presidência da Casa o arquivamento do texto que apresentou em maio.
Antes dele, os deputados Professor Cleiton (PV) e Gil Pereira (PSD) fizeram o mesmo. O primeiro protocolou um texto semelhante em junho de 2023 e o retirou em setembro daquele ano. Já o segundo apresentou em maio de 2025 e, um ano depois, solicitou a retirada.
Os projetos apresentados por Gil Pereira e Bim da Ambulância são idênticos e tratam do estabelecimento de um parque com 9.253 hectares nos municípios de Pains, Pimenta e Córrego Fundo. A reserva sugerida por Cleiton, por sua vez, teria 1.174 hectares e englobaria apenas o município de Pains.
As justificativas das três proposições falam em proteger cavidades e recursos hídricos da região, além da chamada Pedra do Cálice, formação rochosa localizada em Pains. Como consequência, no entanto, o parque impediria, por ao menos cinco anos, a produção rural de seis fazendas e sete mineradoras de calcário – a região abriga 60% da produção de calcário agrícola de Minas, de acordo com a Associação dos Mineradores de Pains, Arcos e região (Ampar),
Não à toa, o vaivém de projetos assustou os moradores de Pains, principalmente porque nenhum dos três deputados têm a cidade como principal base eleitoral. Bim da Ambulância conseguiu 35 votos em Pains em 2022, ante 6 de Professor Cleiton. Gil Pereira não teve nenhum, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Estamos falando de um território que abriga diversas atividades econômicas consolidadas, que fazem parte de uma cadeia produtiva significativa”, afirma Luís Henrique, gestor administrativo da Ampar.
“Antes de estabelecer um perímetro de 9.253 hectares para a criação do parque, seria indispensável conhecer e apresentar à população os impactos sociais, econômicos e fundiários da medida e discutir alternativas que conciliem a preservação com a realidade de quem vive e trabalha na região. Não se pode decidir o futuro deste território sem ouvir quem será diretamente afetado”, completa.
Os projetos também assustaram a prefeitura, hoje comandada por Itamar da Tamafe (União Brasil). De acordo com o chefe de gabinete Lourenço Oliveira, os setores que mais movimentam a economia local são justamente a produção de calcário e a agropecuária.
“A gente acompanha esses projetos com muita preocupação, porque eles podem afetar muito a nossa economia”, diz.
Conforme levantamento da prefeitura, 34% dos 24,7 mil hectares da área produtiva rural estariam dentro da área onde ficaria o parque. Além disso, 84% das propriedades com Cadastro Ambiental Rural (CAR) da cidade ficariam dentro do parque.
Origem do projeto
Procurados individualmente por O Fator, os deputados Bim da Ambulância e Professor Cleiton responderam de forma semelhante. Ambos disseram que os projetos foram apresentados a eles por terceiros.
“Eu fui procurado por algumas pessoas da região que se diziam de uma associação de Pains e região e que envolvia cerca de 100 pessoas”, conta Bim. “Então, fiz o pedido e encaminhei ao jurídico, que considerou o projeto sustentado para ser colocado”, acrescenta.
“Mas, atendendo alguns que se diziam eleitores, tomei ciência da proporção dos fatos, procurei outros deputados que também tiveram essa iniciativa e optei por retirar o projeto”, conclui.
Por meio de sua assessoria, Professor Cleiton afirmou que recebe, com frequência, dezenas de pedidos semelhantes para criação de áreas de conservação ecológica devido a sua linha de atuação.
“Nunca nos opusemos a abraçar, pois para nós é uma pauta positiva e sem qualquer demérito”, explica. “Pouco mais de um mês depois de entrar com o projeto, nos foi passada a informação de que haveria uma disputa local pela área e imediatamente retiramos o projeto porque a nós não interessa o envolvimento nessas disputas”, continua.
Nos bastidores, os projetos de lei são creditados a uma disputa entre mineradoras de calcário da região, que chegou inclusive à Justiça. Em um dos casos, uma das empresas chegou a acusar a outra de espionagem empresarial.
Gil Pereira não respondeu aos questionamentos da reportagem. O projeto apresentado por ele foi o que mais avançou na Assembleia, tendo passado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Em abril, audiências sobre a proposta chegaram a ser organizadas na cidade, mas posteriormente canceladas.
