A Justiça Eleitoral determinou que o governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), publique no Instagram um direito de resposta de Luís Eduardo Falcão (Republicanos), candidato a vice-governador na chapa do correligionário Cleitinho Azevedo, do mesmo partido.
A decisão, tomada de forma monocrática nesse domingo (27) pelo juiz eleitoral Jair Francisco dos Santos, está relacionada a uma postagem em que o pessedista diz que Falcão responde a uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre supostas fraudes na saúde pública de Patos de Minas (Alto Paranaíba), onde foi prefeito.
Na terça-feira (22), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) já havia determinado a suspensão cautelar da peça publicitária. Ao conceder o direito de resposta reivindicado pela coligação de Cleitinho, representada pelo advogado Raimundo Cândido Neto, Santos diz que, embora a CPI aberta pela Câmara Municipal investigue fatos ocorridos durante o mandato de Falcão, não há provas de que ele seja, diretamente, um dos alvos da apuração.
Assim, segundo o magistrado, “investigar atos praticados durante determinada gestão não equivale a investigar pessoalmente o chefe daquela gestão”. Ao deferir a solicitação, ele deu dois dias para Falcão apresentar o conteúdo a ser utilizado como contraditório.
“Os documentos analisados conduzem justamente a essa distinção: embora confirmem a existência e a seriedade das investigações relacionadas à área da saúde no período administrativo considerado, não demonstram que Luís Eduardo Falcão Ferreira tenha sido formalmente incluído como investigado na CPI. Os materiais identificam outras pessoas, agentes e prestadores ou descrevem genericamente a investigação sobre fatos ocorridos durante a gestão. Nem mesmo os elementos relativos à investigação conduzida pelo Ministério Público modificam essa conclusão”, escreveu.
Simões diz não ter falado em indiciamento de Falcão
O vídeo do governador sobre Falcão — na verdade, um corte de uma intervenção no debate dos Diários Associados, na semana retrasada — tem como cerne a crítica a aliados de Cleitinho. Além do candidato a vice-governador, são mencionados Alex Diniz, suplente do cabeça da chapa do Republicanos no Senado, e o deputado federal Euclydes Pettersen, presidente do diretório estadual da sigla.
Ao se referir a Falcão, o pessedista diz que Cleitinho “escolheu para vice uma pessoa que responde a CPI sobre fraudes na saúde”. Nos autos processuais, a coligação do chefe do Executivo contestou a suspensão liminar da postagem. Conforme o grupo, em nenhum momento o governador afirmou que o ex-prefeito estaria “indiciado” pela CPI.
No entendimento da defesa de Simões, a frase deve ser compreendida no contexto coloquial dos debates políticos-eleitorais. A citação, pontuam, aconteceu porque a comissão examina fatos ocorridos durante o mandato de Falcão, e não necessariamente questões que atingem-no diretamente.
A Procuradoria Eleitoral adotou linha semelhante e entendeu pela impertinência do pedido de direito de resposta, entendendo que a manifestação está dentro dos limites políticos-eleitorais.
