A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que 19.255 empresas pagas no ano passado com dinheiro de emendas destinadas a Organizações Não Governamentais (ONGs) não tinham nenhum funcionário registrado.
São quatro em cada cinco das 23.916 contratadas naquele ano. Ao consultar o eSocial, o órgão constatou que outras 4.138 tinham até 50 funcionários.
Para a Controladoria, isso indica que o dinheiro tende a chegar a empresas “com capacidade operacional reduzida”, o que pode afetar a entrega dos serviços contratados.
Já em um recorte maior, entre 2020 e 2025, a auditoria encontrou 879 pagamentos a firmas abertas menos de 15 dias antes de receber o recurso, em um universo de 41.640 empresas.
O relatório pondera que parte desses pagamentos foi para empresas individuais. Ainda assim, vê risco de a firma ter sido aberta apenas para receber o dinheiro e não ter condições mínimas de cumprir o contrato.
Os dados estão em relatório entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Advocacia-Geral da União (AGU) no último sábado (3), na ação relatada pelo ministro Flávio Dino sobre a falta de transparência das emendas parlamentares.
Como mostrou O Fator, o mesmo documento aponta vínculos entre dois em cada três deputados federais e senadores e entidades que receberam as verbas durante o período de seis anos.
O caminho do dinheiro
A emenda para uma ONG passa por três etapas. Primeiro, o parlamentar indica o recurso. Depois, o governo federal repassa o valor à entidade. Por fim, a organização contrata empresas para executar o projeto.
A auditoria se concentrou nessa última etapa e identificou que, em seis anos, 5.445 ONGs pagaram R$ 4,7 bilhões a mais de 70 mil fornecedores. Desses, 41.640 são empresas, e o restante, pessoas físicas.
O primeiro pagamento a um fornecedor costuma sair cerca de sete meses depois do início do contrato entre a ONG e o governo. Mas, em 37 casos, saiu em menos de 15 dias. Para a CGU, isso pode indicar que o destino do dinheiro foi definido “antes mesmo do início da execução” do projeto.
Empresas ligadas às próprias ONGs
Outro recorte mostra que mais da metade das ONGs, 3.022 de 5.445, tem algum vínculo com empresas contratadas com dinheiro de emendas. E, em 2.012 casos, foi a própria ONG que pagou o fornecedor com o qual tem ligação.
Para a CGU, isso pode revelar “arranjos de movimentações financeiras não alinhadas ao interesse público”. O órgão reconhece, porém, que não há consenso sobre a obrigação de as entidades seguirem a regra da impessoalidade ao contratar com dinheiro público.
Os maiores recebedores
A maioria dos fornecedores recebeu pouco, de acordo com o relatório. Nove em cada dez ficaram abaixo de R$ 100 mil em seis anos. No topo, 48 empresas receberam mais de R$ 10 milhões cada.
Há ainda 36 fornecedores pagos por mais de 50 entidades diferentes, o que, para a CGU, mostra um grupo que atua “de forma sistemática” no fornecimento a ONGs financiadas por emendas.
O relatório destaca também que 37 empresários individuais, modalidade em que a pessoa atua em nome próprio, receberam mais de R$ 1 milhão cada um em pagamentos de entidades sem fins lucrativos.
Cerca de 35% dos valores pagos a empresas foram para fornecedores de estados diferentes dos das ONGs contratantes. Minas Gerais foi um dos destinos, com R$ 41,9 milhões pagos por entidades de São Paulo a empresas mineiras.
Ressalvas da CGU
O relatório não identifica entidades nem empresas. A CGU afirma que os resultados “não constituem, isoladamente, evidências de irregularidades” e que cada caso depende de análise individual.
Mas o relatório cita decisão de janeiro, quando Dino proibiu emendas para entidades ligadas aos parlamentares que as indicam. O órgão pediu autorização para aprofundar, até dezembro, 76 vínculos entre políticos, assessores e fornecedores.
