A segunda comissão processante instaurada na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) para analisar a cassação do vereador Lucas Ganem (MDB) será arquivada nesta quarta-feira (21). O prazo de 90 dias dado ao colegiado para a conclusão dos trabalhos terminou terça-feira (20).
Em conversa com O Fator, o presidente do comitê, José Ferreira (Podemos), reconheceu que o calendário do 1º turno das eleições e o avanço da cassação do colega no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) acabaram pesando para que a comissão fosse encerrada sem tomar depoimentos de testemunhas.
“A comissão acabou perdendo o objeto. Estamos acompanhando o desenrolar do caso na Justiça e entendemos que o melhor caminho seria deixar o TRE concluir o processo, que já está em fase avançada”, disse o parlamentar.
Acusado de fraude ao domicílio eleitoral, Ganem foi eleito pelo Podemos. A Justiça Eleitoral marcou para 29 de outubro a sessão de recontagem dos votos da chapa do partido. Caso a legenda mantenha o quociente necessário para garantir as três cadeiras conquistadas no ano retrasado, o ex-vereador Rubem de Oliveira Rodrigues, o Rubão (Podemos), primeiro suplente da nominata, retornará ao Legislativo municipal.
Precedentes
Em 10 de julho, a primeira comissão processante pela cassação de Ganem, instalada ainda no final de 2025, foi arquivada após sete meses de embates judiciais e sem ser apreciada no plenário da Câmara.
“Primeiro, em razão da imprevisibilidade temporal quanto ao julgamento definitivo dos recursos cabíveis; segundo, porque o exíguo lapso temporal remanescente poderia inviabilizar a devida operacionalização de todos os atos necessários para enfim realizar a deliberação plenária em momento futuro”, escreveu o presidente da CMBH, Juliano Lopes (Podemos), na decisão que oficializou o arquivamento.
Três dias depois, Juliano admitiu uma nova denúncia contra Ganem. A segunda comissão processante iniciou os trabalhos em 15 de julho.
A denúncia
Ao registrar sua candidatura, Ganem informou à Justiça Eleitoral que morava em um imóvel no Trevo, bairro da Pampulha. Em depoimento à Polícia Federal (PF), o dono da residência, Grijalva Duarte, disse ter emprestado o endereço apenas para o recebimento de correspondências.
Fernanda Duarte, esposa de Grijalva, informou à corporação que não conhecia Ganem durante a campanha eleitoral de 2024.
Em maio deste ano, o vereador admitiu, durante audiência de uma comissão instaurada pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) para analisar a possibilidade de cassação, que se mudou para a cidade mais de um mês após se eleger vereador.
Nos embargos, a defesa de Ganem afirmou que, ao apontar fraude, o TRE ignorou a atuação comunitária do parlamentar na capital. Ainda conforme os advogados, o emedebista teve a transferência de domicílio eleitoral homologada pela Justiça Eleitoral sem impugnação dentro do prazo legal. Por isso, sustentam, a questão não poderia mais ser contestada por meio de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), instrumento usado por Rubão para levar a questão à Corte.
Na petição, a banca voltou a invocar o conceito de “domicílio eleitoral amplo”, invocado ao longo da análise do caso por parte da comissão processante na Câmara.
“Embora tenha atribuído relevo à ausência de residência, deixou de enfrentar os elementos concretamente invocados pela defesa relativos à atuação social e comunitária do Embargante em Belo Horizonte, especialmente sua atuação na causa animal e na defesa das pessoas com transtorno do espectro autista, sem esclarecer por que tais circunstâncias não configurariam vínculo social ou comunitário apto a justificar a escolha do Município”, escreveram.
