O ministro Alexandre de Moraes votou para que Adriano Castro, participante da primeira edição do Big Brother Brasil (BBB) e conhecido nas redes sociais como Didi Red Pill, continue a responder pelos atos de 8 de janeiro mesmo foragido na Polônia.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), começou na última sexta-feira (6) e vai até a próxima sexta (13). Relator do caso, Moraes rejeitou o recurso da defesa, que tentava anular a forma como o réu foi chamado ao processo e travar a ação até sua volta ao país.
O oficial de Justiça não encontrou Adriano no endereço que constava do processo, em Salvador, de onde ele havia saído cerca de um ano antes. Com isso, o STF recorreu à citação por edital, um aviso publicado no Diário da Justiça.
Para o ministro, o recurso não trouxe “qualquer argumento minimamente apto” a derrubar a decisão. Ele também descartou a tese de prejuízo à defesa, já que os advogados de Adriano se habilitaram nos autos e apresentaram as manifestações exigidas.
Pela regra aplicada pelo STF, de acordo com o ministro, só se anula um ato processual quando há dano comprovado. O voto de Moraes reproduz o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Ele destaca que os advogados dizem que o réu está em endereço conhecido no exterior, mas não informam qual.
“Nesse contexto, descabido pleitear que o STF empregue meios diplomáticos para identificar o paradeiro do agravante, sobretudo considerando-se que contra ele foi expedido mandado de prisão preventiva, em 9.3.2023, o qual ainda aguarda cumprimento”.
Argumentos da defesa
Os advogados de Adriano dizem que a citação “foi irregular e nula”. Segundo eles, o STF sabia que o cliente estava na Polônia, onde afirmam que ele obteve asilo como refugiado.
A defesa lembra que, em 2024, o consulado polonês informou à Polícia Federal (PF) que o endereço só seria repassado por carta rogatória, instrumento de cooperação judicial entre países, ou pela Interpol.
Eles também pedem acesso aos vídeos originais do 8 de janeiro que embasam a denúncia, a suspensão do processo, a suspeição dos ministros e o desbloqueio de contas. Moraes não analisou esses pontos por não fazerem parte da decisão contestada.
Ex-BBB e réu do 8 de janeiro
Natural de Salvador, Adriano ficou conhecido como o vilão do reality, exibido pela TV Globo em 2002, e é apontado como criador do termo “paredão”. No 8 de janeiro, transmitiu ao vivo no YouTube a invasão das sedes dos Três Poderes.
A Primeira Turma recebeu em abril a denúncia por golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A prisão preventiva dele foi decretada em março de 2023 e ainda não foi cumprida. A acusação o descreve como líder e incentivador dos ataques. A defesa, por sua vez, afirma que ele atuou como “jornalista independente” e só filmou os atos do lado de fora dos prédios.
