O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação de improbidade contra o prefeito de Ipatinga, Gustavo Nunes (PL), por irregularidades em contratos. Ele é acusado de beneficiar a empresa P. Avelar Consultoria e Serviços, do consórcio CFP, em contratos que, somados, chegam a R$ 43 milhões. Servidores públicos e particulares também foram denunciados.
Irregularidades
O MP questionou, por meio de Ação Civil Pública (ACP), o modelo usado pelo município para a contratação de obras e serviços: “Basicamente, a gestão municipal empreendeu, ao longo do tempo, e dolosamente, três modelos de práticas ilícitas relacionadas ao Sistema de Registro de Preços (SRP)”, afirma o texto.
Entre as irregularidades citadas pelo MP, estão:
- deflagração de procedimento fora das hipóteses de utilização;
- instauração de registro de preços quando o objeto demandaria licitação;
- adesão em ata de registro de outros entes e, especialmente, consórcios públicos e privados sem qualquer pertinência com o município de Ipatinga, sem comprovação concreta da viabilidade jurídica, sem observância do procedimento adequado e sem comprovação concreta da economicidade do ato.
“A esmagadora maioria dos contratos frutos das adesões fraudulentas realizadas pelo município de Ipatinga foram acrescidos, apostilados, aditados e prorrogados, muitas das vezes, pelo dobro da contratação inicial, em nítida afronta à normatização de regência, municipal e federal”, acrescenta o MPMG.
Pedido
O MP pede que o prefeito, os secretários e ex-secretários e o procurador adjunto do município sejam condenados ao pagamento de multa civil de até 24 vezes o valor da remuneração, entre outras sanções.
A multa para Gustavo é de R$ 499 mil. Já a empresa pode desembolsar até R$ 8,6 milhões se for condenada.
