O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou o acordo de penas alternativas que tinha assinado com Douglas Augusto Pereira, condenado por integrar os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Com isso, o réu terá que usar tornozeleira eletrônica. A decisão dessa sexta-feira (29) é do ministro Alexandre de Moraes.
Douglas ficou conhecido por afirmar, durante as investigações, que recebeu R$ 1,2 mil para ir até Brasília para participar da invasão da Praça dos Três Poderes. Como mostrou o Uol, ele integrava o acampamento bolsonarista em Pouso Alegre, no Sul de Minas, onde recebeu o convite de organizadores da mobilização em frente a um quartel do Exército. Desempregado à época, o homem aceitou a oferta.
No autos da ação, Douglas e a Procuradoria-Geral da República (PGR) assinaram um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) para medidas alternativas para cumprimento da condenação. O homem responde por incitação ao crime, associação criminosa e concurso material.
Pelo ANPP, Douglas teria que prestar 150 horas em serviços comunitários; pagar multa de R$ 1.412 em 12 parcelas; e participar de um curso de carga horária de 12 horas, intitulado “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”. O acordo ainda previa a proibição de uso de mídias sociais abertas, o não cometimento de outro crime durante a vigência das penas alternativas e declarar que não mantinha outro acordo do tipo, por outros delitos, nos últimos cinco anos.
No entanto, autoridades informaram ao STF que Douglas não vinha cumprindo as medidas alternativas. Em julho do ano passado, a Vara de Execuções Criminais da Comarca de
Três Corações, também no Sul de Minas, informou que não conseguiu notificar o réu.
Em setembro de 2025, a Defensoria informou que buscava contato com Douglas Augusto Pereira, mas sem sucesso. Diante da dificuldade, somente em maio desse ano a vara de Três Corações comunicou ao STF o total descumprimento do acordo, o que motivou a decisão recente de Alexandre de Moraes.
Além da tornozeleira
O Supremo também determinou que Douglas Augusto Pereira, além do uso da tornozeleira, se mantenha em casa durante a noite e os fins de semana. Ele também terá que comparecer à Justiça semanalmente, sempre às segundas-feiras.
A decisão de Moraes ainda proíbe o condenado de sair do Brasil e determina a entrega dos passaportes à Justiça. Também suspende quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome dele e o proíbe de usar mídias sociais e de se comunicar com outros envolvidos nos atos antidemocráticos.
Flagrante e preventiva
Douglas já foi preso duas vezes durante o processo em questão. A primeira delas aconteceu em 9 de janeiro de 2023, em flagrante, um dia depois dos atos em Brasília. Ele ocupava um dos acampamentos bolsonaristas na capital federal.
O réu, no entanto, foi solto após determinação de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica. Em 18 de março de 2024, no entanto, agentes prenderam o homem de 37 anos novamente, desta vez pela remoção irregular da tornozeleira que o monitorava à época — descumprindo as cautelares. Ele afirmou, na ocasião, que retirou o equipamento por conta própria.
Douglas, no entanto, foi solto dias depois, na esteira da homologação do citado Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com a PGR.
