TCE manda cidade mineira reduzir duas cadeiras na Câmara para 2025

A Câmara Municipal de Três Marias, na região Central de Minas, perdeu duas cadeiras para a legislatura de 2025. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitou a redução de 13 para 11 vereadores.

“A população atual de Três Marias é de 28.895 habitantes, enquadrando, portanto, este município na faixa populacional de 15.001 a 30.000 habitantes para composição das câmaras municipais, o que corresponde ao limite máximo de 11 vereadores”, justifica o TCE, alegando inconsistência eleitoral.

Ações

O órgão iniciou o acompanhamento das câmaras mineiras para verificar o cumprimento de percentuais fixados na Constituição. No caso de Três Marias, a economia, segundo o TCE, é de R$ 823 mil aos cofres públicos.