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Supremo homologa repactuação de Mariana

O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, na manhã desta quarta-feira (6), a repactuação do acordo de reparação pelo rompimento da barragem de Mariana, em 2015.

STF proíbe pagamento de honorários advocatícios em ações no exterior sobre Mariana sem análise prévia

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para impedir que municípios brasileiros paguem honorários advocatícios em ações sobre o desastre de Mariana que tramitam em

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A 4ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte decretou a prescrição de uma ação que acusava suposto superfaturamento na compra de peças automotivas pela

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