Lucas Ragazzi
A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara de BH aprovou, nesta terça-feira (12), o uso da Bíblia como material paradidático para as escolas públicas da capital mineira – ou seja, o livro poderia ser utilizado para auxiliar aulas no ensino municipal. O texto ainda vai passar pela Comissão de Direitos Humanos antes de seguir ao plenário.
No texto, o projeto ainda prevê que as “histórias bíblicas” deverão “auxiliar os projetos escolares de ensino correlatos nas áreas de história, literatura, ensino religioso, artes e filosofia, bem como outras atividades pedagógicas complementares pertinentes”.
Autora da proposta, a vereadora Flávia Borja diz, no texto original, que a Bíblia poderia ser lecionado e utilizada nas escolas públicas preservando a opção de alunos que quisessem não participar das aulas com o uso do livro.
Já o relator do texto na comissão, Sérgio Fernando (PL), disse não ver irregularidades no projeto com base na Constituição e na legislação municipal.
“Portanto, a regulamentação sobre a utilização de recursos paradidáticos pode ser considerada uma medida que visa aprimorar a qualidade do ensino nas escolas municipais, sendo uma norma complementar ao sistema de ensino estabelecido pela União. Quanto à iniciativa, não há que se falar em vício na presente proposição, uma vez que a iniciativa reservada ao chefe do Poder Executivo, estabelecida na Constituição Federal deve ser interpretada restritivamente, posto que tais hipóteses estão previstas em numerus clausus”, aponta trecho do relatório de Sérgio Fernando.
Apesar da aprovação por unanimidade na CLJ, o projeto deve enfrentar resistência no colegiado de Direitos Humanos, que pode questionar se publicações sagradas de outras religiões também não deveriam ter o mesmo credenciamento.
