O ex-prefeito do município de Mariana, o deputado federal Duarte Jr. (Republicanos-MG) defendeu nesta terça-feira (23) que vítimas do rompimento da barragem do Fundão têm o direito de prosseguir com processos judiciais no exterior contra as mineradoras responsáveis pelo desastre, mesmo com um eventual acordo de repactuação no Brasil.
Em audiência na Comissão Externa sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação, na Câmara dos Deputados, o parlamentar lembrou que os atingidos do desastre de Mariana estão movendo uma ação contra a BHP e Vale na Inglaterra. “Na ação na corte inglesa, os temas são discutidos em cima da lei brasileira. Para municípios e para atingidos que participam da ação inglesa, o melhor dos mundos é que a repactuação no Brasil não imponha a desistência de uma possibilidade de receber um valor maior na corte inglesa, porque se não estaremos protegendo as empresas”, afirmou o deputado.
Mais de 700 mil vítimas de Mariana participam do processo na Inglaterra – incluindo moradores, municípios, indígenas, autoarquias e instituições religiosas. Com julgamento marcado para outubro de 2024, a ação já é o maior caso judicial da história do mundo, avaliado em US$ 44 bilhões – cerca de R$ 230 bilhões.