Guilherme Peixoto
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG), disse, nesta quarta-feira (10), que, se o governador Romeu Zema (Novo) for “responsável”, repassará, à União, ativos estaduais como a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) a fim de abater parte da dívida mineira junto ao governo federal — em torno de R$ 165 bilhões. Silveira ainda acusou Zema de “viver em uma bolha”.
“Se ele for responsável, coloca esses ativos (à disposição da União) para poder não colapsar Minas Gerais”, afirmou Silveira, durante seminário sobre o uso tecnologias limpas na gastronomia, em Brasília (DF).
A possível federalização da Cemig aconteceria a reboque de um projeto apresentado pelo presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para amortizar dívidas contraídas por estados junto à União. Nas regras do plano, unidades federativas que topassem diminuir ao menos 20% de seus débitos por meio da entrega de bens à União poderiam usufruir de diminuição na taxa de juros que corrige o saldo devedor.
Hoje, o indexador das dívidas estaduais está relacionado a uma equação que considera o Índice de Preços Amplo ao Consumidor (IPCA) + 4%. Com as federalizações, os estados teriam acesso a uma taxa calculada pelo IPCA 2% — que, em termos práticos, vai resultar em uma taxa de juros baseada quase tão somente na inflação “pura”.
Isso porque um ponto percentual dos 2% adicionados ao IPCA terá de ser obrigatoriamente transformado pelos estados em investimentos em áreas como educação, segurança e infraestrutura. O outro ponto percentual será destinado a um fundo financeiro voltado a todas as unidades federativas.
O projeto de Pacheco foi formalmente apresentado ao Congresso nessa terça-feira (9) e ainda não começou a tramitar. A ideia é obter a aprovação dos senadores antes do recesso.
Além da Cemig, a cartela de bens estaduais que poderiam ser colocados à disposição da União tem a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), cuja federalização precisaria ser aprovada pela Assembleia Legislativa — os deputados estaduais, inclusive, já receberam Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para entregar a estatal à União, a reboque da renegociação que vai tramitar no Legislativo federal.
Críticas
Em Brasília, além de defender a federalização da Cemig, Silveira protestou contra a postura de Zema ante o bilionário débito mineiro, cujas parcelas estão suspensas desde o fim de 2018.
“Minas devia R$ 110 bilhões para a União. É um número objetivo. Passou a dever R$ 165 bilhões e está à beira do colapso econômico e financeiro. Ele tenta empurrar a conta para o servidor público e, quando trata o servidor como vilão da sociedade, ele não tem a noção clara — até porque não compreende o Brasil e viveu em uma bolha em Araxá — que o país tem diferenças sociais e que Minas é o retrato mais fidedigno do Brasil”, criticou.
A liminar que suspende a necessidade de o governo Zema fazer desembolsos mensais para arcar com a dívida, aliás, vence no próximo dia 20. A Advocacia-Geral do Estado (AGE) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a extensão da medida cautelar.
A outra opção para a renegociação da dívida é a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que orbita a Assembleia desde 2019, sem que haja consenso entre os parlamentares por causa da avaliação de que o arcabouço trará prejuízos ao funcionalismo e aos serviços públicos.
O presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite (MDB), tem o projeto de Pacheco como plano A e já sinalizou que só colocará o RRF em votação caso Minas não receba, da Suprema Corte, indicativos de que a liminar será prorrogada.
O Fator procurou a equipe de Zema para repercutir as falas de Silveira. Se houver resposta, este texto será atualizado.
