O recado de Tadeu Leite ao governo Zema sobre a dívida de Minas

Em meio a esforços do Executivo para colocar RRF em votação, presidente da Assembleia apontou plano de Pacheco como prioridade
Tadeu Leite durante entrevista coletiva
Sob os olhares de João Magalhães (ao fundo), Tadeu Leite falou sobre os rumos da dívida de Minas. Foto: Alexandre Netto/ALMG

A entrevista coletiva concedida nesta terça-feira (9) pelo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB), teve como tema central a proposta de refinanciamento da dívida do estado com a União, apresentada ao Congresso Nacional pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Apesar disso, em determinado momento de suas respostas, Tadeu afirmou que a pauta de votações no plenário do parlamento é definida pelos líderes da Casa — e não pelo governo. A declaração, segundo apurou O Fator, foi uma espécie de recado ao poder Executivo estadual — a mensagem, aliás, foi dada na presença do líder de Zema no Parlamento, João Magalhães (MDB), que se posicionou em um dos cantos da sala de imprensa da ALMG para assistir à coletiva.

Isso porque, como já mostrou a reportagem, a equipe de Romeu Zema (Novo) tenta convencer os deputados estaduais a aprovar a adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O pacote, também visto como saída para a dívida de R$ 160 bilhões junto ao governo federal, ficou em segundo plano após o surgimento, no fim do ano passado, da proposta de Pacheco. 

“Quem faz a pauta são os líderes da Casa, juntamente com o presidente. Se dependesse do governo, não tenho dúvidas de que (os projetos sobre) IPSM e Ipsemg e o próprio Regime (de Recuperação Fiscal), talvez, já tivessem sido votados. Aprovado ou não, é outra história. Mas (o Regime de Recuperação Fiscal) teria sido votado”, disse Tadeu Leite, em menção, também, a projetos que mexem nos institutos dos servidores civis e militares do estado.

A ideia do governo Zema é obter a aprovação legislativa ao RRF antes do recesso de meio de ano. Há, inclusive, telefonemas de interlocutores do Palácio Tiradentes solicitando a adesão dos parlamentares à empreitada. 

Embora os projetos ligados à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal já estejam prontos para a votação em 1° turno no plenário, Tadeu Leite tem sinalizado que só colocará o arcabouço em pauta se não houver outra opção. Ou seja: o RRF será analisado pela Assembleia apenas se o Supremo Tribunal Federal (STF) não prorrogar a liminar que vence em 20 de julho e suspende a necessidade de Minas Gerais de pagar as parcelas mensais da dívida com a União. 

“Pelo que vi da proposta (de Pacheco), é muito melhor (que o RRF), sobretudo quanto ao abatimento da dívida, entre outros pontos viáveis, com a perspectiva de ampliação de investimentos em infraestrutura, segurança e educação”, apontou o presidente da Assembleia, na entrevista desta terça-feira.

Em que pese o temor pela possibilidade de o STF não prorrogar a medida cautelar que “paralisa” a dívida, há a esperança de que o início da tramitação da proposta de Pacheco no Congresso sirva como elemento para convencer a Suprema Corte. Assim, não haveria a necessidade de reacender a tramitação do plano de Recuperação Fiscal.

“O RRF, como eu já disse, deixaria como herança uma dívida de R$ 210 bilhões aos nossos filhos e netos. Por isso, tenho certeza que o projeto construído sob a liderança do senador Pacheco é viável”, emendou Tadeu Leite.

Dois caminhos para a dívida

O RRF chegou à Assembleia em 2019 e, desde então, enfrenta resistência por parte de deputados, que temem desinvestimentos em políticas públicas e prejuízos ao funcionalismo. A ausência de consenso sobre a proposta fez com que a tramitação tenha andado em marcha lenta até aqui. 

No ano passado, a equipe econômica do governo de Minas bateu o martelo sobre as diretrizes do pacote, caso ele seja colocado em prática. A lista de medidas tem, por exemplo, a privatização da Companhia Energética de Minas Gerais (Codemig) — que, na proposta de Pacheco, seria federalizada. 

O plano de Recuperação Fiscal prevê, também, a venda da folha de pagamento dos servidores a uma instituição financeira privada, em uma negociação que renderia mais de R$ 2 bilhões aos cofres estaduais.

A proposta de Pacheco, por sua vez, abriria brecha para a federalização de estatais além da Codemig. A entrega de ativos à União serviria como gatilho para reduzir a taxa de juros que incide sobre a dívida mineira, hoje calculada por uma equação que considera o Índice de Preços Amplo ao Consumidor (IPCA) + 4%.

Nos termos da proposta do senador, estados que abaterem ao menos 20% de suas dívidas com as federalizações, poderiam fazer jus a uma equação baseada em IPCA +2%. 

Para que o caminho de amortização das dívidas desenhado por Pacheco possa ser percorrido, a Assembleia de Minas deverá aprovar leis autorizativas. Por isso, a Casa já recebeu Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza a entrega da Codemig à União.

Leia também:

Presidente da Assembleia cobra apoio da União por liminar sobre dívida de Minas

Desembargador mantém competência de Belo Horizonte em recuperação judicial do Grupo Coteminas

Apologia a atos terroristas pode render multa de até R$ 20 mil em BH

Veja os Stories em @OFatorOficial. Acesse