Governo Zema tenta convencer deputados a aprovar adesão ao RRF antes do recesso de meio de ano

Texto, debatido pela Assembleia desde 2019, virou ‘plano B’ após surgimento de projeto de Pacheco para desafogar estados devedores
O governador Romeu Zema durante discurso
Regime de Recuperação Fiscal foi apresentado por Zema à Assembleia em 2019. Foto: André Cruz/Imprensa MG

O governo de Romeu Zema (Novo) move articulações para que a Assembleia Legislativa vote — e aprove — a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) antes mesmo do recesso parlamentar de meio de ano.

A proposta, vista como uma das saídas para a situação fiscal do estado, que deve mais de R$ 160 bilhões à União, ficou em segundo plano nos últimos meses por causa do programa de refinanciamento das dívidas estaduais com o governo federal que o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tenta emplacar via Congresso Nacional.

A busca da equipe de Zema pela aprovação do RRF foi confirmada a O Fator por fontes ligadas aos poderes Legislativo e Executivo. Segundo soube a reportagem, há, inclusive, telefonemas de interlocutores do Palácio Tiradentes pedindo apoio dos parlamentares à empreitada. 

O texto que autoriza o estado a ingressar na Recuperação Fiscal foi aprovado por comissões da Assembleia no ano passado e está pronto para ser votado pelo conjunto de deputados em 1° turno.

A pauta de votações em plenário, porém, é definida pelo presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite (MDB). Nos bastidores, Tadeu tem dito que só colocará o projeto em pauta caso a liminar que suspende a necessidade de Minas pagar as parcelas da dívida com a União não seja prorrogada.

A medida cautelar, concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), vence no próximo dia 20. Uma das esperanças para a prorrogação da liminar é o início da tramitação, no Senado, do projeto de Pacheco para a amortização das dívidas dos estados.

Tadeu Leite é um dos defensores da rediscussão da dívida mineira de R$ 160 bilhões por meio do pacote apresentado por Pacheco. O arcabouço tem, como pilar, a federalização de estatais. O repasse das companhias à União serviria para abater parte do passivo e seria, ainda, trampolim para diminuir os juros que incidem sobre o saldo devedor.

Um aliado de Zema ouvido sob reservas por O Fator diz que há votos suficientes para a aprovação do RRF. Os dois blocos governistas da Assembleia têm, juntos, mais de 50 deputados. A possibilidade de aprovação do texto, porém, é colocada em xeque por vozes contrárias ao texto. Esse grupo aponta que a Recuperação Fiscal trará desinvestimentos em políticas públicas e prejuízos ao funcionalismo — por isso, o Palácio Tiradentes não conseguiria o apoio necessário para emplacar a proposta.

O que diz o Regime de Recuperação Fiscal?

A autorização para Minas aderir ao Regime de Recuperação Fiscal foi pedida por Zema à Assembleia em 2019. Desde então, o tema tramita no Parlamento sem que haja consenso entre deputados. 

No ano passado, a equipe econômica do governo de Minas bateu o martelo sobre as diretrizes do pacote, caso ele seja colocado em prática. A lista de medidas tem, por exemplo, a privatização da Companhia Energética de Minas Gerais (Codemig) — que, na proposta de Pacheco, seria federalizada. 

O plano de Recuperação Fiscal prevê, também, a venda da folha de pagamento dos servidores a uma instituição financeira privada, em uma negociação que renderia mais de R$ 2 bilhões aos cofres estaduais.

Busca pela extensão da liminar

Duas semanas atrás, Rodrigo Pacheco esteve em Belo Horizonte e aproveitou para conversar com Tadeu Leite sobre a tramitação do projeto de renegociação das dívidas estaduais, batizado de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados Junto à União (Propag). 

À ocasião, o presidente do Congresso Nacional indicou que o Supremo Tribunal Federal poderia se amparar no início da análise do Propag por parte do Senado para estender a liminar que suspende as parcelas da dívida.

A reboque do plano de Pacheco, aliás, a Assembleia recebeu uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para autorizar o repasse da Codemig à União. Para ser posto em prática, o Propag precisará de leis estaduais que validem as medidas tomadas para diminuir a dívida.

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