Guilherme Peixoto
O imbróglio a respeito da decretação de um teto de gastos públicos em Minas Gerais vai ser um dos temas da próxima reunião do colégio de líderes da Assembleia Legislativa. O encontro aconteceria nesta segunda-feira (2), mas foi cancelado e deve ocorrer nesta terça-feira (3). O adiamento foi definido porque nem todos os parlamentares participantes do grupo conseguiram retornar de suas bases políticas a Belo Horizonte.
Como já mostrou O Fator, desde que o governador Romeu Zema (Novo) editou decreto limitando o crescimento das despesas primárias do estado à variação da inflação, representantes dos poderes Executivo e Legislativo demonstraram insatisfação. A Assembleia recebeu, inclusive, um projeto de resolução (PRE) para sustar a norma.
O PRE, que ainda não começou a tramitar, será tema dos debates entre os deputados, mas, segundo apurou a reportagem, o colégio de líderes vai receber informações a respeito da reunião convocada por Zema nesta segunda para debater a construção do orçamento de 2025. Diante das críticas, o governador sinalizou, a representantes de Legislativo e Judiciário, a intenção de cobrir um eventual crescimento acima da inflação dos dispêndios das entidades vinculadas aos demais poderes, mas dentro de limites considerados razoáveis.
Na reunião desta segunda, aliás, a Assembleia foi representada por um integrante de seus quadros técnicos.
Na semana passada, quando o teto de gastos foi decretado, interlocutores apontaram que a “trava” imposta às despesas públicas foi colocada sem que houvesse debates prévios. Uma das alegações estava amparada no fato de mudanças no orçamento terem de passar pelo crivo do Parlamento.
A origem da cizânia
Zema colocou o teto de gastos em vigor após o governo do estado e a União entrarem em acordo quanto às regras da retomada dos pagamentos da dívida de R$ 165 bilhões contraída por Minas Gerais junto ao governo federal.
Para que as parcelas sejam retomadas em outubro, o estado teve de aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que tem o teto de gastos públicos como uma das contrapartidas.
A ideia do governo mineiro é que o estado permaneça no RRF até a aprovação definitiva do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), apresentado pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A federalização de ativos locais é o pilar do arcabouço.
