Guilherme Peixoto
A ministra Cármen Lúcia recorreu a uma analogia para falar da dívida de R$ 165 bilhões de Minas Gerais com a União durante julgamento do tema no Supremo Tribunal Federal (STF), nessa quarta-feira (28). Cármen comparou os débitos dos estados a uma “dívida de amor”.
“Como procuradora de Minas, lembro bem o que eram essas negociações. Em um voto, dizia que dívida de estado com a União, para ser refeita, era igual a dívida de amor: quanto mais se paga, mais se deve. (Era) algo que não tinha fim nunca”, disse ela, que ocupou cargos na Procuradoria Mineira dos anos 1980 a 206, quando foi indicada ao STF.
A ministra, aliás, defendeu um “freio de arrumação judicial e constitucional” em prol do resgate da “boa fé federativa” no que tange às dívidas contraídas pelos estados.
Com o voto de Cármen Lúcia, o STF referendou duas liminares que estenderam a suspensão da necessidade de Minas pagar as parcelas do débito com o governo federal. O governo estadual e a União, aliás, já têm acordo para a retomada das prestações. Para valer, as tratativas precisam da homologação do ministro Kassio Nunes Marques, relator da questão na Corte.
Se houver o aval de Nunes Marques, Minas Gerais voltará a pagar a dívida em 1° de outubro. O acordo implica, também, na adesão retroativa do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), ainda que a Assembleia Legislativa não tenha votado o tema em 2° turno.
