O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Leite (MDB), minimizou, nesta quarta-feira (19), o descontentamento expressado por interlocutores do governo do estado quanto à divisão dos assentos nas comissões e dos postos de liderança na Casa. Tadeu lembrou que o único cargo do Parlamento cujo ocupante é diretamente indicado pelo Executivo é o de líder de governo, função hoje exercida por João Magalhães (MDB).
Como O Fator mostrou na semana passada, a saída do deputado estadual Gustavo Valadares (PMN) da Secretaria de Estado de Governo teve, como pano de fundo, o diagnóstico de que o Executivo perdeu espaço em comissões temáticas da Casa. A escolha de Noraldino Júnior (PSB), parlamentar próximo a Tadeu, para encabeçar uma das coalizões de apoio a Romeu Zema (Novo), também pesou para a decisão.
“Vamos nos pautar sempre por muito diálogo e muita harmonia, mas sempre reforçando a independência da Casa. O único cargo que o governo do estado tem na Assembleia é a liderança de governo. Todas as comissões permanentes da Casa são construções dos deputados, através das lideranças e dos 77 parlamentares”, disse o presidente da Assembleia, em coletiva de imprensa.
O substituto de Valadares na Secretaria de Governo é o ex-deputado federal Marcelo Aro (PP), que também chefia a Casa Civil estadual. Ao comentar o novo escolhido para o posto, Tadeu Leite garantiu ter “ótima relação” com Aro.
Interlocutores do presidente da Assembleia classificam a declaração desta quarta-feira (19) como uma forma de delimitar espaços entre Executivo e Legislativo. Ainda que a relação de Tadeu com Zema não seja marcada pelas dissonâncias públicas vistas durante o primeiro mandato do governador, quando o presidente do Parlamento era Agostinho Patrus, a avaliação é de que emedebista quis marcar posição.
Mudança dupla
Tida como o mais importante comitê da Assembleia, a Comissão de Constituição e Justiça tem sido comandada, desde a semana passada, por Doorgal Andrada (PRD), um dos parlamentares mais próximos a Tadeu. Já a Comissão de Administração Pública (APU) ficou com Adalclever Lopes (PSD), ex-presidente da Assembleia e, até o ano passado, aliado do ex-prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (sem partido), com quem Zema já travou brigas públicas.
A tríade formada por CCJ, APU e Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) costuma ditar o ritmo dos trabalhos da Assembleia. Embora não tenha conseguido emplacar deputados de seu “núcleo duro” em CCJ e APU, Zema tem um importante aliado na presidência da FFO: trata-se de Zé Guilherme (PP), reconduzido ao posto.
“A Casa não vai ficar fazendo atendimentos da vontade do governo. Esta é uma Casa dos deputados, com independência, mas sempre com muito diálogo e harmonia”, pontuou Tadeu Leite.
Ainda conforme o chefe do Legislativo, no último biênio a Assembleia pôs em debate temas considerados importantes pela equipe de Zema, como o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que acabou não sendo votado em segundo turno.
“Todos os projetos do governo do estado que chegaram aqui foram melhorados e votados. Todos sabemos (que) o governo nunca teve voto para aprovar o Regime de Recuperação Fiscal. Mas, em vez de eu pautar e porventura ele ser derrotado, fomos a Brasília e construímos um novo caminho, muito melhor para o estado e especialmente para os mineiros, que vão pagar R$ 300 bilhões a menos do que pagariam no RRF”, avaliou, em menção ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).