Guilherme Peixoto
O primeiro dia após o recesso de meio de ano dos deputados estaduais de Minas Gerais, nesta quinta-feira (1°) deve ser de fortes emoções. Isso porque a agenda da Assembleia Legislativa para a data prevê reuniões plenárias convocadas para a votação, em 2° turno, do projeto de adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
As sessões só não acontecerão caso o Supremo Tribunal Federal (STF) estenda a liminar que suspende as parcelas da dívida de R$ 165 bilhões junto à União. Apesar disso, segundo apurou O Fator, até o meio da manhã desta quarta-feira (31), a Suprema Corte ainda não havia sinalizado ao governo de Romeu Zema (Novo) que vai ampliar a medida cautelar, com vencimento previsto exatamente para esta quinta-feira.
O caso está nas mãos do relator da matéria, o ministro Kassio Nunes Marques, que também volta do recesso forense em 1° de agosto.
Em meio às incertezas a respeito do posicionamento do STF, a base governista na Assembleia faz contas para saber se os deputados aliados de Zema pretendem comparecer às sessões desta quinta — e se vão votar favoravelmente à entrada no RRF. Duas reuniões plenárias foram convocadas: uma às 14h e outra às 18h. Há, ainda, possibilidade de convocação de uma terceira, às 10h.
Embora interlocutores garantam quórum dos governistas inclusive para a primeira sessão plenária do dia, a expectativa é que a adesão não seja votada de cara, empurrando a análise do texto sobre o RRF para a tarde — ou para a noite, como aconteceu durante a tramitação da proposta em 1° turno.
Olhos no Congresso Nacional
Anteriormente, a liminar sobre a carência da dívida mineira venceria em 20 de julho. O ministro Edson Fachin, vice-presidente do STF, entretanto, ampliou o prazo para 1° de agosto. Assim, a Assembleia adiou a votação em 2° turno da adesão ao RRF e pôde entrar em recesso.
Embora o ingresso no Regime de Recuperação Fiscal esteja na pauta dos deputados, há, entre as lideranças da Assembleia, o entendimento de que o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ao Congresso Nacional, é um caminho mais interessante rumo ao refinanciamento do débito que Minas possui com o governo federal.
O texto do Propag, aliás, deve tramitar em regime de urgência no Senado. O relator será Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A federalização de bens estaduais é o pilar do plano de renegociação das dívidas locais.
