O Senado Federal adiou, para esta quarta-feira (14), a votação em plenário do projeto de lei complementar (PLP) apresentado pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para renegociar as dívidas de estados junto à União. No fim da tarde esta terça-feira (13), o relator do texto no Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se reuniu com líderes do governo na Casa e representantes do Tesouro Nacional para fazer ajustes no texto final da proposta. Por isso, a votação foi postergada.
Segundo interlocutores do Congresso afirmaram a O Fator, os ajustes que devem ser promovidos por Alcolumbre são pontuais e não vão alterar o cerne da proposta. O projeto de Pacheco ganhou o nome de Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).
Com o adiamento, o Propag passará a ser o primeiro item da pauta de votações desta quarta-feira. O pilar do texto é a federalização de ativos estaduais, como as empresas estatais. Com o repasse dos bens à União, seria possível abater parte considerável das dívidas.
No caso de Minas Gerais, que deve R$ 165 bilhões à União, a eventual federalização de ativos como a Codemig poderia reduzir o estoque da dívida e viabilizar uma renegociação do saldo restante.
Atualmente, as dívidas são calculadas por uma fórmula que considera o Índice de Preços Amplo ao Consumidor (IPCA) + 4%. Nos termos da proposta de Pacheco, governos locais que diminuírem ao menos 20% de seus passivos por meio do repasse de bens à União poderão utilizar uma taxa de juros anual baseada em IPCA + 2%.
Um ponto percentual dos 2% adicionados ao IPCA terá de ser obrigatoriamente transformado pelos estados em investimentos em áreas como educação, segurança e infraestrutura. O outro ponto percentual será destinado a um fundo financeiro voltado a todas as unidades federativas.
O rateio das cifras voltadas a essa poupança de equalização tem gerado certo impasse. Isso porque governadores do Nordeste defendem que a divisão dos recursos do fundo leve em conta os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Depois de passar pelo Sendo, o Propag será analisado pela Câmara dos Deputados.
