Guilherme Peixoto
Os deputados estaduais aprovaram em 1° turno, nesta terça-feira (2), o projeto de lei que autoriza a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A base aliada ao governador Romeu Zema (Novo), que precisava de 48 votos para conseguir o sinal verde à proposição, conseguiu angariar 50 manifestações favoráveis. Foram registrados, ainda, 17 votos contrários.
O projeto de privatização, agora, retorna à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa para a tramitação em 2° turno. Depois, acontecerá a votação final em plenário.
A desestatização foi aprovada na forma de um substitutivo. A nova redação garante, por exemplo, estabilidade de 18 meses depois da venda das ações aos funcionários, bem como o repasse de uma fatia dos recursos arrecadados com a negociação dos títulos a um fundo voltado ao desenvolvimento do saneamento.
A maior parte da verba obtida com a privatização, contudo, irá para o cumprimento de obrigações atinentes ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). Segundo o programa de refinanciamento dos débitos estaduais, um percentual entre 0,5% e 2% do saldo devedor das unidades federativas precisa ser utilizado para bancar ações em áreas como segurança pública, infraestrutura e ensino profissionalizante.
Vinte e nove emendas apresentadas por parlamentares de oposição a Zema foram rejeitadas.
